TCM suspende assinatura de contrato de gestão do Hospital Municipal de Salvador

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu, em sessão na quarta-feira (28), a assinatura do contrato de gestão do Hospital Municipal de Salvador, que está em construção pela prefeitura de Salvador.

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A decisão ocorreu após pedido apresentado pela empresa “Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar”, que foi desclassificada no processo de chamamento público para gestão da unidade de saúde.

A seleção pública realizada em 22 de novembro do ano passado escolheu a Santa Casa de Misericórdia para gestão do hospital, com contrato no valor de R$ 464.110.434,66.

De acordo com o TCM, o prefeito, o secretário de Saúde do município, José Antônio Rodrigues Alves e o presidente da Comissão Especial de Chamamento Público, José Egídio de Santana, serão notificados da decisão para apresentarem defesa no prazo de 20 dias.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Município informou o prefeito recebeu a decisão com “surpresa”, após duas decisões da Justiça que negaram o pedido liminar feito pela empresa. A secretaria disse ainda que aguardará a notificação oficial para adotar “as medidas pertinentes”.

A denúncia foi apresentada pela Pró-Saúde ao TCM porque a comissão de chamamento público decidiu que a empresa desclassificada não comprovou possuir ao menos 10 leitos próprios de UTI.

No entanto, de acordo com o voto do conselheiro relator, Paolo Marconi, não foi explicado no termo de referência do chamamento público por que a propriedade de leitos de UTI era indispensável para habilitação da empresa, já que o contrato “está centrado na gestão da prestação do serviço da unidade de saúde”.

A Pró-Saúde também alegou no pedido feito ao TCM que apresentou uma proposta financeira cerca de R$15 milhões inferior àquela apresentada pela Santa Casa de Misericórdia da Bahia para gestão do hospital.

Obras

O hospital municipal fica no final de linha de Boca da Mata (antigo Sítio União), em Cajazeiras, e deve ser inaugurado no primeiro semestre de 2018, conforme cronograma. O investimento na obra, projeto e equipamentos é de cerca de R$ 120 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura.

Segundo o projeto, a unidade terá ênfase em atendimentos de urgência e emergência, mas também contará com um ambulatório de egressos da unidade hospitalar para dar suporte ao atendimento. Ao todo, serão 210 leitos – 30 de UTI (adulto e pediátrico), 150 de clínica médica cirúrgica e 30 de clínica pediátrica.

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