TST determina fim da greve dos Correios

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (8) o fim da greve dos Correios  e estabeleceu que todos os trabalhadores retornem ao trabalho na próxima quinta-feira (10). Embora algumas paralisações tenham começado no dia 12 de setembro, a greve geral aprovada pelos sindicatos associados à Fentect foi deflagrada oficialmente em todo o país no dia 17 de setembro.

correios_greve_sindicato_ilustrativaO tribunal decidiu que a greve não foi abusiva, mas mandou que os empregados compensem os dias parados por duas horas diárias em até seis meses. O TST analisou o caso num processo de dissídio porque não houve acordo entre trabalhadores e a empresa.

Ficou definido que os trabalhadores receberão reajuste de 8% conforme acordo firmado com a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O aumento será retroativo a agosto. Os empregados queriam que o reajuste se estendesse para o vale-alimentação, mas ficou definido que será seguida a proposta da empresa, de 8% para os salários e 6,27% para o vale.

Parte dos sindicatos já havia aceitado a proposta de reajuste salarial de 8% oferecido pela empresa. Outros, porém, reivindicam 15% de aumento real, mais reposição da inflação entre agosto de 2012 e julho deste ano, reposição das perdas salariais desde o plano real, entrega de correspondências pela manhã em todo o país, entre outros pedidos.

Plano de saúde

O TST também determinou que o plano de saúde dos trabalhadores se mantenha como é atualmente. Os empregados têm um plano admnistrado pela empresa e qualquer alteração só pode ser feita por comissão de trabalhadores e dos Correios.

Os empregados alegavam que a empresa tentava criar brecha para passar a administração do plano para uma empresa privada. O tribunal disse que a regra deve ficar como está, ou seja, qualquer mudança deve ter o aval dos trabalhadores.

A ministra do TST Kátia Arruda defendeu que era preciso manter as regras do plano de saúde. “Essa questão do plano de saúde é vital para os trabalhadores dos Correios. São expostos a sol, chuva, principalmente os que lidam com a atividade-fim da empresa, os carteiros.”

O diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), James Magalhães, considerou que o resultado do julgamento do TST foi positivo para os empregados.

“Nos outros anos o TST mandava voltar ao trabalho no dia seguinte, não dando tempo de discussão em assembleia e nem de quem é de outros estados voltarem”, destacou James.

Segundo o diretor, o “ideal” seria o abono dos dias parados, mas a definição de que a compensação será de duas horas por dia por seis meses também beneficia. “Não vai haver pressão de trabalhar sábado, fim de semana. […] No geral foi positivo, a questão da manutenção do plano de saúde. A luta da categoria é importante. Nada se consegue de graça, só na luta.”

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