Porte de drogas para consumo próprio pode deixar de ser crime

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A Comissão de Juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, aprovou nesta segunda-feira proposta para descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. Pelo texto, não haveria mais crime se um cidadão fosse flagrado usando entorpecentes. Atualmente, a conduta ainda é considerada crime, mas sujeita à aplicação de penas alternativas. Os juristas, porém, sugeriram uma ressalva para a hipótese do uso de drogas. 

A pessoa poderá responder a processo caso consuma “ostensivamente substância entorpecente em locais públicos, nas imediações de escola ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes”. Nessa hipótese, o usuário ficará sujeito a cumprir uma pena alternativa, se for condenado. A pena envolveria uma advertência sobre os efeitos do consumo de drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

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O relator da comissão e procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, disse que o colegiado deu um passo para propor o fim da dúvida sobre se o porte de drogas para uso próprio é um ato criminoso ou não. Ele disse que a legislação atual, a Lei 11.343/2006, não é clara o suficiente nesse aspecto. A comissão sugeriu que a quantidade estipulada para consumo próprio será aquela em que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias.

Os juristas decidiram que, pela proposta, o simples fato de ser realizada venda de uma substância entorpecente seria considerado tráfico de drogas.

— Se a pessoa é surpreendida vendendo, não importa a quantidade, é tráfico — disse o relator.

A comissão vai discutir essa tarde se cria a figura de tráfico de drogas com maior ou menor potencial lesivo, com penas diferentes para variados tipos de substâncias. O conselho tem até o final do mês de junho para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso.

2 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria de deixar meu singelo comentário sobre este assunto polêmico.Trabalho há dez anos na área da saúde mental e dependência química,adultos e adolescentes,CAPS alcool e drogas,e instituição fechada para dependentes,ambas custeadas pelo poder público municipal de são paulo.Pois bem, se esta lei passar por tramites e aprovada for,qual seria então o trabalho da saúde neste caso? Nossa sociedade seria a mesma? Não estaríamos dando salvo conduto para um país de drogados , desculpe, dependentes químicos,pois assim são tratados,se liberarem ou derem a idéia dúbia,aí sim serão a meu ver DROGADOS,um país que pretende EVOLUIR ou ter RESPEITO mundial como PRIMEIRO MUNDO,deveria seguir em prol do social,educativo,saúde,moradia.Mas deixar com que pensem que usar drogas pode ser melhor do que prevenir.Estamos caminhado sim,para uma SOCIEDADE INSANA.

  2. Já não era possível atacar o traficante porque quando se pega um aparecem 3 porque o crime compensa.

    o único jeito era inibir o uso
    e agora aparece alguns Zói-grandes querendo liberar o uso?
    Pô esse políticos não possuem outros métodos pra conseguir mais impostos pro bolso próprio?

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