Colégio Estadual João XXIII não será municipalizado

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Pais, estudantes e professores do Colégio Estadual João 23 ocuparam a prefeitura de Itaberaba nesta quarta-feira (19) para protestar contra a municipalização da unidade de ensino, que estaria em fase final de tramitação, de acordo com os  manifestantes, o prefeito João Mascarenhas Filho (PP) já teria assinado um convênio de municipalização do colégio. Na última segunda (17), um grupo já havia ocupado o plenário da Câmara Municipal para pedir explicações.

Na manhã de hoje, o grupo foram para a porta do Forum Des. Helio Lanza, onde o prefeito teria uma audiência.

Após conversa, os manifestantes conseguiram do prefeito, a assinatura de uma carta onde diz que o colégio não será municipalizado.

Foto: Fernando Santos - http://http://www.itaberabanoticias.com.br
Foto: Fernando Santos – http://http://www.itaberabanoticias.com.br

Prefeito de Itaberaba envia ofício ao Secretário Estadual da Educação dizendo não ter nenhum interesse na municipalização do Colégio João XXIII

João Filho diz que a questão da municipalização de colégios estaduais compete exclusivamente ao Governo da Bahia e que nunca recebeu do Estado proposta oficial

Em ofício encaminhado ao Secretário de Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, o prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, informou que o município não tem nenhum interesse na municipalização do Colégio Estadual João XXIII.

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Segundo João Filho, a Direc 18 – órgão da secretaria estadual de Educação – informou a decisão de municipalização apenas à direção do colégio estadual mas nunca oficializou tal medida ao município de Itaberaba. “A direção, por sua vez, tem dado depoimentos na Câmara Municipal, bem como em manifestações de rua salientando que nunca fora informada de tal ato”, diz trecho do documento do prefeito enviado ao Secretário Barreto, mostrando a contradição da posição do Estado.

Para o prefeito de Itaberaba, o tão alardeado e controverso processo de municipalização de colégios do Estado é de iniciativa única e exclusiva da política de municipalização do ensino, que vem sendo desenvolvida pelo governo do Estado da Bahia.

Isso ocorre desde a promulgação do decreto número 7254 de 20 de março de 1998 acrescidos pelo decreto número 7685 de 08 de outubro de 1999, baseado na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 211 e a Lei de Diretrizes e Bases do Governo Federal 9394/96 que definem o papel do município, ficando este responsável pelo Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) como ente federativo autônomo, na questão da formulação e da gestão política educacional, com a criação do seu próprio sistema de ensino.

João Filho reafirma que nunca manteve contato oficial com dirigentes da Secretária de Educação do Estado para manifestar interesse na municipalização desses colégios estaduais. O prefeito destaca os grandes investimentos que Itaberaba está fazendo na sua rede municipal de ensino, reformando e ampliando as escolas – tanto da cidade como as dos povoados rurais -, equipando as unidades com novos mobiliários e aprimorando a qualidade do ensino, além de aumentar todo ano a oferta de novas vagas na rede municipal de ensino.

3 COMENTÁRIOS

  1. E Em 2015, o que faremos se foi uma decisão do Governo Federal (PT) Dilma/Lula) da transferência para os municipios, e esse povo que diz oposição fica querendo gerar fato politicio. ou seja fazenco do povo massa de manobra, tá na hora é de dizer chga de PT.

  2. PARABÉNS COMUNIDADE ESCOLAR DO JOÃO 23 VOCÊS VENCERAM A LUTA ,E O COLÉGIO JOÃO 23 NÃO SERÁ MAS MUNICIPALIZADO, O PREFEITO RECUOU PARANTE A GRANDE PRESSÃO QUE ELE RECEBEU DA COMUNIDADE ESCOLAR DO JOÃO 23, OS GRANDES VENCEDORES DESTA BATALHA .

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