Fazenda já pagou o 13º do quadro efetivo municipal

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A Prefeitura de Itaberaba está realizando o pagamento da segunda parcela do 13º Salário dos servidores públicos municipais que integram o quadro efetivo da administração direta, autárquica, fundacional e demais órgãos do executivo municipal. Até a próxima quinta-feira (20), quando se encerra o prazo legal, 100% dos servidores municipais já terão recebido a sua parcela.

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O cronograma de pagamento começou na última quinta-feira (13), com o pagamento de todos servidores de secretarias, autarquias e fundações públicas, realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Os servidores das secretarias municipais de Saúde e de Educação seguem um cronograma próprio de pagamento.

Segundo as respectivas pastas, até o final do prazo legal, todos os pagamentos já terão sido realizados. Os servidores da Educação devem receber o seu pagamento até a próxima quarta-feira (19). Já os servidores da Saúde tem previsão de realizar os últimos pagamentos na quinta-feira (20). No total, mais de meio milhão de reais deverão ser pagos, apenas com esta a segunda parcela do 13º Salário.

Para Natanaelson Miranda, secretário municipal da Fazenda, “Itaberaba integra um seleto grupo de municípios brasileiros que terminarão o exercício 2018 com todos os compromissos com servidores quitados”, disse. Segundo dados levantados pelo jornal Estadão, com base em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 30% dos municípios brasileiros terão dificuldades para equilibrar as contas neste final de ano.

O 13º salário foi instituído pelas leis 4.090/62 e 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, que determinam que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o servidor tem direito, até o dia 30 de novembro e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

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