Prefeito de Itaberaba esclarece em nota, a acusação do MPF de dispensas irregulares

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A despeito das matérias divulgadas em blogs e redes sociais, acerca da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, o Prefeito de Itaberaba, João Filho, vem a público esclarecer que todos os procedimentos licitatórios mencionados nesse processo foram realizados de acordo com a orientação dos Tribunais de Contas pátrios, e sob o manto da Lei Federal 8.666/93, cujo art. 24, inciso IV, admite a contratação emergencial para atender situações calamitosas e urgentes, que possam ocasionar danos irreparáveis ao interesse público. A adoção dessas medidas emergenciais formou-se extremamente necessária, ante o caos administrativo em que se encontrava o Município de Itaberaba, em junho de 2009.

Foto divulgação, Ascom.
Foto divulgação, Ascom.

Ressaltamos que esse processo é oriundo de denúncias infundadas, formuladas junto ao Ministério Público Federal, a quem compete a propositura das ações de improbidade administrativa. Contudo, esclarecemos que não há qualquer consectário aplicado contra este gestor, mesmo porque, trata-se de ação que se encontra em sua fase inicial, de modo que, oportunamente, o mesmo apresentará a sua defesa, valendo-se dos meios e recursos a ela inerentes.

Dessa forma, a Administração Municipal, que prima pela moralidade e pela transparência dos seus atos, rechaça todas as acusações de irregularidades suscitadas pelo Ministério Público Federal, a fim de demonstrar que os atos administrativos praticados pautaram-se na mais estrita observância da lei.

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