Prefeitura de Mundo Novo firmou acordos milionários com entidades irregulares

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A prefeitura de Mundo Novo, cidade do centro-norte baiano a 292 quilômetros de Salvador, firmou contrato com duas entidades que se afirmam como do tipo Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), no valor de cerca de R$ 9,65 milhões, para fornecimento de mão-de-obra em atividades diversas, como infraestrutura, saúde pública, educação, ação social e transporte escolar. Quem faz a denúncia é o Ministério Público (MP) que, em 27 de outubro de 2010, entrou com duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito Luzinar Gomes Medeiros (DEM), na comarca local. A medida pede o ressarcimento total do dinheiro. Para se ter uma ideia da incoerência dos contratos, que não estão mais vigentes, o valor pago ao Instituto de Desenvolvimento na Promoção do Emprego (Idepe), em fevereiro e em março de 2009 (R$ 3,754 milhões), junto com o montante estabelecido para o Instituto Nacional de Apoio Técnico (Inat), que teve contrato firmado no valor de R$ 5,904 milhões em 8 de fevereiro de 2010, é o suficiente para a contratação de 18.922 funcionários com salário mínimo. Isso é o equivalente a 77% da população total do município (de 24.419 habitantes).  As duas entidades também não têm o registro validado no Ministério da Justiça – requisito básico para o poder público realizar convênio com qualquer Oscip.

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