Prefeitura justifica aumento na taxa de iluminação publica em Itaberaba

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Instituída através da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, a CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), é uma medida federal e que incide sobre todos os municípios do Brasil. Com a finalidade de custear gastos com iluminação pública, esse tributo é reajustado anualmente com base nos mesmos índices que servem de base para as correções das concessionárias de energia.

Aqui em Itaberaba, o reajuste não acontece desde 2016. Isso porque, diante das dificuldades graves da economia nacional, a Gestão Cidade de Todos assumiu esse ônus, enquanto fosse possível, de forma que os comerciantes e a comunidade pudessem se estabilizar em meio à crise. Completados dois anos agora em outubro, do não repasse do reajuste, foi feita nova análise das contas com iluminação pública.

Indo à ponta do lápis nos cálculos, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) anunciou que não há mais possibilidade de segurar o reajuste. O decreto 198, de 12 de novembro de 2018, apresenta os valores do teto de cada segmento: Residencial: 14,99 (quatorzes reais e noventa e nove centavos) e Comercial: 30,17 (Trinta reais e dezessete centavos). O que não quer dizer que todos pagarão esse valor. Esses são os valores máximos de cada segmento.

O valor cobrado será proporcional e de acordo com às faixas tabeladas pela Coelba, contrariando as inverdades que têm sido noticiadas na cidade, por pessoas que se valeram do teto máximo do reajuste para incitar a população. Para se ter uma ideia, 4 mil residências, que estão dentro da faixa de 0 a 30kwh, vão permanecer isentas.

Num universo de 25 mil consumidores ativos, apenas 3,6% vão pagar o teto máximo, que é medido a partir do consumo de 300 kwh. Nossa cidade avançou muito em dois anos, com a revitalização de diversas praças, avenidas, ruas; seja na sede, ou na zona rural. São 590 lâmpadas a mais, um aumento de 36 mil kwh na iluminação pública nesse período.

É importante destacar que num momento de mudanças e fragilidade política no âmbito nacional, é natural a apreensão diante de qualquer alteração, principalmente financeira. Todo e qualquer reajuste é desconfortável, mas a Gestão Cidade de Todos, seguindo à risca seu próprio princípio de transparência, está agindo totalmente de acordo com a legalidade e diante da indispensabilidade do reajuste, tendo segurado o repasse por dois anos, enquanto houve possibilidade fiscal.

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