Por Rogério Lima.

Nunca coube tão bem e oportuno o dito de Rui quando observou que, a força do direito deve superar o direito da força.

Outros pensadores também falaram que Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite e que há o direito ao grito, portanto, deveremos gritar.

Cumpre-nos, porém, observar que o direito não deve jamais ignorar os freios, contrapesos e costumes que este diz utilizar. De modo a retirar o gelo da letra fria da lei. Dignidade humana não é mais uma utopia de uma carta de intenções. É norma. É regra. É mandamento.

A intervenção do poder judiciário quando provocado a apreciar sobre a legitimidade e legalidade do movimento grevista dos professores da Bahia, não pode deixar de observar acerca dos fins sociais em que o “decisium” se destina. Vale mencionar que, quanto aos militares que alguns comparam como paredistas estes não têm direito de greve. O que fizeram recentemente foi um protesto. Ainda que justo, ainda que necessário.

Falemos desta, a dos professores do estado da Bahia.

Há que se atentar inteiramente para os principais e em maior proporção, prejudicados pela falta de eficácia da decisão do juiz singular, do colegiado ou da corte ministerial. O tribunal de justiça manda que o governo pague o aumento reivindicado ao profissional da educação e o administrador público, o governador Wagner descumpre, recorrendo ao tribunal superior, o STJ, que o atende. Este determina que o trabalhador retorne ao trabalho e este de igual desobediência não o escuta. Os implicados engataram um diálogo de surdos quando das indicações do mediador. Do estado juiz. Como se fosse uma birra infantil. Se o outro não cumpre, eu também não.

Ocorre que na ponta do cabo de força desta queda de braço está o aluno, em número maioral crianças e infanto juvenis, desrespeitados e violentados em sua dignidade humana. No seu direito a educação plena.

Por falar em dignidade, há um caso bastante citado na doutrina do direito, que é a prática de arremesso de anões:

“as pessoas iam a determinado local para praticar o arremesso destes pequenos humanos, os quais recebiam remuneração por isso; Esse ato acabou sendo proibido pelas autoridades públicas do país em que isso acontecia. Daí poderia se perguntar: Será que a autoridade pública tem o direito de dizer se a dignidade da pessoa humana está sendo ofendida ou não em um caso como esse? Será que ofender a dignidade não seria deixar o anão em casa passando fome ao invés de ganhar dinheiro sendo arremessado.”

O exemplo é somente para dizer que ainda que os estudantes permitam e opte pelo lado dos professores, sacrificando sua vida e ritmo educacional natural, estes não podem e nem devem arcar e absorver os maiores prejuízos, em nome de discussão necessária, mas, de certa maneira imponderável. Como a exemplo dos anões trata ambos de direito indisponível, que nem estes desejando ferimentos, machucados ou no caso dos estudantes ficarem sem aulas, poder-se-ão disporem da escolha de sofrer por posicionamento a seus olhos justas.

Outro caso rotineiro também, este no direito de família é o chamado de alienação parental. Situação em que um dos separados usa sem nenhum pudor ou escrúpulo a fim de retirar proveito próprio, pela via do filho ou dos filhos do casal, somente para ofender e aniquilar o outro de maneira que lhe cause prejuízo e dano. Ocorre que a demanda, litígio e tal uso indevido e repugnante propicia dano imensamente difícil de reparar na vida do filho. Que apesar de ser um componente da disputa, é ao mesmo tempo um terceiro que nada tem que sofrer para que uma parte declare sua eventual vitória por vias escusas.

Por isto que esta greve caminha, irresponsavelmente, como mal para a sociedade baiana. Assume batismo de vilã que prejudicam inocentes enquanto tanto uma parte como a outra proferem discursos insanos e de absurda assimilação de pais que não sabem a quem recorrer. Dizem que já foram até ao papa.

De modo que, diante de tudo, fica no compreender deste articulista, o poder judiciário o maior responsável por decisões que não atende o fim social em que esta deveria destinar. A partir do momento em que não assegura cautelarmente o ensino público enquanto se discute a briga. De modo em que exija que o estado contrate professores particulares enquanto a demanda encontra-se sub-judice.

O desembargador Antônio Pessoa Cardoso, do tribunal de justiça da Bahia discorreu brilhantemente sobre o tema, quando ponderou em artigo denominado de descumprimento de sentença, que quando a decisão é contrária ao governador, este a desrespeita com grandiosa “cara de pau” (Cara de pau por conta própria deste dissertador), por conta do poder coercitivo do estado juiz nunca alcançar o titular do estado membro, a Bahia, como pessoa física. Diferentemente, do atingimento que alveja o movimento grevista, pois este responde como pessoa física, a cada professor individual e coletivamente. Deveria, por medida justa, serem os professores como no direito do consumidor, parte hipossuficiente. Não seria demais o direito ser pró-grevistas. Ainda que estes soubessem ponderar acerca dos prejuízos a terceiros em que eles vêm causando de igual sorte ao governador. Na mesma intensidade que este.

Deve a sociedade desprezar a política do barulho e de pouco resultado. O governador Wagner me parece mesmo uma fraude e nunca achei que venceu Paulo Souto nas urnas. Mas, daí a ouvir sandices e baboseiras da espécie de que não é baiano e coisa e tal são completamente desnecessários dispensáveis e desarrazoados. Não é o escolhido por maioria em processo eleitoral, brasileiro¿ É o que deveria nos importar. Seria como os que não nasceram em Itaberaba nunca poderem concorrer a cargo eletivo, como Linésio Santana ou Brizola no Rio sendo gaúcho e outros.

Inclusive é de bom tom mitigar e diminuirmos a veemência de alguns partidaristas, quando providos de arsenal de armamentos pesados desferem golpes de insensibilidade sem promover o diálogo, a ponderação e o fim produtivo e feliz do movimento. De forma a atender a todos, “realizando o bem sem olhar a quem e em seguida esquecendo de que o fez.”

Pelo fim, que seja a greve proferida sentença de mérito em caráter irrecorrível. Não podendo admitir haver perigo na demora. Sob pena de prejuízo que nunca mais se repararia aos alunos que não compõem parte na demanda.

Com respeito às partes, eis a opinião desta imprensa de Rogério Lima.

Rogério Lima de Oliveira é Bacharel em Direito e redator em programa de rádio em Itaberaba, Bahia.