Vereador apresenta projeto que isenta pessoas de baixa renda da cobrança de Preços Públicos nos serviços de cemitério

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O vereador José Francisco apresentou na ultima sessão plenária (17), o projeto de lei que isenta da cobrança de Preços Públicos, no que se refere aos Serviços de Cemitério, as pessoas de baixa renda cuja receita familiar não exceda o valor correspondente a 01 (um) salário mínimo. Os beneficiários também devem ser residentes no município há pelo menos 01 (um) ano.
O projeto foi enviado para análise das comissões para averiguar sua constitucionalidade e legalidade.

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Camara Itaberaba


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