Andrade Gutierrez fecha acordo e deve pagar multa de R$ 1 bilhão

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A Andrade Gutierrez fechou, nesta semana, um acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A empreiteira terá que pagar uma multa civil de R$ 1 billhão para ressarcir o prejuízo da Petrobras. A informação foi publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” nesta sexta-feira (27) e confirmada pela RPC. O acordo ainda não foi homologado pela Justiça Federal.

Outras empresas investigadas na Operação Lava Jato tentam ou já fecharam acordo de leniência. A construtora Camargo Corrêa, por exemplo, firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para a devolução de R$ 700 milhões.

Além disso, em um termo de compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é órgão do governo responsável por proteger a livre concorrência no mercado, a Camargo Côrrea concordou em pagar R$ 104 milhões de ressarcimento. A Setal também fechou um acordo de leniência, ainda no começo deste ano, com o Cade.

Além da multa, o acordo prevê que a empreiteira implante programas de punição a executivos envolvidos em atos de corrupção, com relatórios sendo apresentados periodicamente ao MPF.

Os investigadores acusam a Andrade Gutierrez de fazer parte de um cartel que combinava o resultado de licitações daPetrobras. Pelos termos do acordo, os dirigentes darão detalhes sobre o pagamento de propina a ex-funcionários da estatal e fraudes em outras obras.

A empreiteira participou de reformas e construções de estádios da Copa do Mundo, como o Maracanã (RJ), Mané Garrincha (DF), Beira-Rio (RS) e Arena Amazônia (AM). Também atuou na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e liderou o consórcio da hidrelétrica de Belo Monte.

Orçada em R$ 16 bilhões, o valor de Belo Monte saltou para R$ 30 bilhões. A primeira turbina deveria ter entrado em funcionamento no início de 2015, mas o cronograma foi atrasado e está previsto para março de 2016. A Andrade Gutierrez também atuou no consórcio de Angra 3, que já é investigado por suspeita de fraude.

14ª fase
Junto com a Odebrecht, a Andrade Gutierrez foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho deste ano. À época, foram presos vários executivos das empreiteiras, entre eles, os presidentes de ambas.

As investigações apontam que a Andrade Gutierrez e a Odebrecht agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras, por meio de contas no exterior.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Andrade Gutierrez afirmou que a construtora não vai comentar o assunto.

Transferências
Nesta sexta-feira (27), três executivos da Andrade Gutierrez saíram do Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Eles foram transferidos para a carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense. A corporação não informou o motivo da transferência.

Otávio Marques de Azevedo, Elton Negrão de Azevedo Júnior e Flavio David Barra são réus em processors originados a partir da Operação Lava Jato. Otávio Marques de Azevedo era o presidente da Andrade Gutierrez, mas foi afastado do cargo recentemente. Ele responde por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais.

Já Elton Negrão é réu por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele e Otávio Marques de Azevedo foram presos em junho, na deflagração da 14ª etapa da Lava Jato.

Flávio Barra foi detido no mês seguinte, na 16ª fase da operação, relacionada à Eletronuclear. Ele responde pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Na ação penal originada na 16ª etapa, Otávio Marques de Azevedo também é réu, acusado dos mesmos crimes pelos quais já responde no processo referente à 14ª fase da Lava Jato.

Eletronuclear
No dia 29 de outubro, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro a ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso saiu das mãos do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, como também ocorreu a investigação sobre o Ministério do Planejamento.

Zavascki entendeu que o caso não está relacionado diretamente com o esquema de corrupção na Petrobras, origem das investigações da Lava Jato.

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