Contas de Almadina, Itiúba e Quinjigue são rejeitadas pelo TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou nesta terça-feira (24) as contas de Almadina, Itiúba e Quinjigue referentes ao exercício de 2014. A prefeita Alba Gleide Pinto, de Almadina, recebeu duas multas de R$ 1 mil, por inobservância de regras da contabilidade pública e desconformidades apontadas na execução orçamentária, e outra por R$ 12,9 mil por não reconduzir a despesa total com pessoal ao limite de 54%. Este último se pauta na Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre de 2014, o dispêndio alcançou o montante de R$ 7.842.384,01; nos quadrimestres subsequentes as despesas aumentaram, alcançando percentuais de 61,12% e 72,71%, respectivamente. Já em Itiúba, o prefeito Silvano Santos Carvalho foi multado em R$ 5 mil por irregularidades contidas no relatório técnico e em R$ 48.960 por também ter extrapolado o limite para gastos com pessoal.

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O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, ainda determinou o ressarcimento de R$ 127.155,58 aos cofres municipais, com recursos pessoais, decorrente da apresentação de processos de pagamentos sem comprovantes de despesas. Carvalho foi reincidente na extrapolação do limite máximo para despesas com pessoal e, apesar de advertido, não adotou nenhuma medida para recondução dos gastos ao limite determinado pela LRF. A decisão cabe recurso, assim como aquela referente ao prefeito Almiro Costa Abreu Filho, de Quijingue. O gestor foi multado em R$ 7 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e em R$ 21,6 mil por ter mantido acima de 54% os gastos com pessoal. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que Abreu Filho tem extrapolado o limite previsto para a despesa com frequência, de modo a não atender às advertências e orientações do TCM.

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