TCM multa prefeita de Prado por contratação irregular de locadora de veículos

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, nesta terça-feira (14), a prefeita de Prado, Mayra Pires Brito, em R$ 2 mil. O tribunal encontrou irregularidades na contratação de Jesseir Costa Almeida para prestar serviços de locação de veículos. Almeida é servidor público lotado no setor de tributação do município. Em sua defesa, a gestora alegou que a empresa contratada opara prestação do serviço foi a JFS Transportes e Locação de Ônibus e Máquinas Ltda. EPP, por R$ 390 mil. O aparecimento do nome do servidor na relação contratual, segundo alegou Mayra, se deu por causa de um contrato de locação de veículos firmado entre a empresa contratada e o servidor. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, confirmou que entre os veículos utilizados pela empresa para a execução do contrato, estava uma Kombi, modelo 2012/2013, pertencente ao servidor Jesseir Almeida, alugado pela empresa contratada em 1º de abril de 2014. A data de locação é anterior à realização do pregão presencial, deflagrado em 25 de fevereiro de 2014.O relator entendeu que a utilização do veículo do servidor pode suscitar um conflito de interesses, o que prejudicaria a busca pelo interesse público pela municipalidade. A decisão ainda cabe recurso.

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