Band é condenada a pagar indenização de R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa nua

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Xuxa

A Band terá de pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada de fotos antigas da apresentadora Xuxa sem roupas. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão da emissora, que tentava rediscutir a indenização estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Feitas originalmente para publicação em uma revista masculina, as fotos, foram exibidas em um programa da emissora. O TJRJ fixou o valor de R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais.

O STJ argumentou que o exercício do direito de informação jornalística e a liberdade de manifestação do pensamento não são garantias absolutas, quando em colisão com outros direitos e garantias constitucionais. O direito de informar, segundo o órgão, encontra limite no direito de imagem de qualquer cidadão.

De acordo com os desembargadores do Rio, o dano material, pelo uso indevido de imagem,  não se baseou no que a apresentadora deixou de ganhar, mas no que ganharia pela sua autorização para a exibição das fotos.

Através de nota a Band disse que a decisão não é definitiva e que existe recurso pendente de julgamento no STF.

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