Câmara Federal aprova projeto de lei para regulamentar a profissão de salva-vidas

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O projeto de lei que regulamenta a profissão de salva-vidas de autoria do deputado baiano Nelson Pelegrino (PT) foi aprovado pela Câmara Federal e agora torna obrigatória a presença de dois deles para cada 300m² de superfície aquática em piscinas públicas coletivas.

As embarcações utilizadas para transporte coletivo de passageiros também devem contar com pelo menos um profissional de salvamento. Para Pelegrino com a nova lei, os trabalhadores da área passarão a ter respeitados os direitos trabalhistas e receber qualificação específica de 120 horas/aula.

A medida ainda diz que os salva-vidas deverão usar uniformes de identificação, cumprir carga horária máxima de 40h semanais e farão jus a um adicional de no mínimo 40% sobre o salário, relativo à insalubridade. O PL 2766/08 segue agora para análise no Senado.

 

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