Barreiras: MP-BA aciona ex-prefeita e ex-secretário por ato de improbidade

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Barreiras, Bacia do Rio Grande, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, por improbidade administrativa. O promotor de Justiça André Luis Silva Fetal explica que os acionados dispensaram ilegalmente a realização de licitação para a contratação dos serviços de reforma e instalação do “Projeto Colmeia”, responsável por qualificar artesãos, mediante fracionamento de partes de uma mesma obra. “O Município pagou fracionadamente a duas empresas, a Esmeraldina Empreiteira e a Empreiteira ZAP, sendo que a investigação revelou que todo o serviço foi realizado apenas pela empresa Esmeraldina”, conta. A manobra teria como objetivo enquadrar as contratações no limite legal em que seria admitida a contratação direta. A ação requer a indisponibilidade de bens dos acionados em caráter liminar.

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