Câmara de Salvador aprova projeto de lei que veta atividade do Uber

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A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou nesta quarta-feria (27) um projeto de lei que proíbe na cidade o transporte remunerado individual de pessoas por veículos particulares cadastrados em aplicativos, como é o caso do Uber. O Projeto de Lei 251/2015 é de autoria do vereador Alfredo Mangueira e foi aprovado por unanimidade. O texto segue agora para sanção do prefeito ACM Neto.

Na prática, o projeto propõe que a autorização para o transporte de pessoas por veículos cadastrados em aplicativos fique restrita apenas para taxistas. Pelo projeto de lei, motoristas que forem flagrados descumprindo a norma receberão avertência e multa de R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 5 mil.

A aprovação da proposta ocorre 20 dias após oUber inicar as operações do aplicativo na capital baiana. O prefeito de Salvador e o secretário de municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, já se posicionaram contra a atuação da empresa, classificada de clandestina.

Os taxistas da capital, como em outros estados do país, também desaprovam o aplicativo, considerado por eles uma “concorrência desleal” por não estar regularizado junto à prefeitura e cobrar tarifa que equivale à metade dos preços cobrados pelos taxistas. Um grupo deles comemorou do lado de fora da câmara a aprovação do projeto de lei.

O vereador Alfredo Mangueira ressaltou que o projeto aprovado nesta quarta não trata apenas do Uber, mas de qualquer serviço de transporte por meio de aplicativo que possa vir a operar na capital baiana.

“O aplicativo [Uber] não tem regulamentação, é clandestino. Não tem vistoria nenhuma para fazer transposte de passageiros. O projeto de lei não especifica o Uber, mas especifica a palavra aplicativo. Hoje estou olhando para uma classe [a dos taxistas] que está sendo prejudicada”, destacou o vereador, em contato com o G1.

O vereador também informou que pediu aos taxistas para que evitassem perseguir motoristas do Uber em Salvador, cuja atividade, com a sanção do projeto de lei, deverá ser vetada pela pefeitura.

O pedido do edil à categoria veio após uma turista do Rio de Janeiro e o namorado dela relatarem terem sido perseguidos e ameaçados por taxistas quando usavam o serviço do Uber, na noite de sexta-feira (22), no Largo de Santana, no Rio Vermelho.

“Caberá à prefeitura, com essa nova lei, inibir a atuação do Uber ou de qualquer outra empresa que realize transporte por meio de aplicatico sem regulamentação em Salvador. É preciso, agora, evitar confusão e cobrar que a fiscalização seja cumprida”, destacou.

Em nota, a assessoria de comunicação do Uber ressaltou que o projeto aprovado na câmara de Salvador ainda não é lei e que o aplicativo segue operando normalmente na capital baiana.

“Ele [o projeto] ainda será enviado para a decisão do prefeito ACM Neto. Esse resultado mostra como o Legislativo está desconectado da realidade da população, que busca novas formas de se movimentar pela cidade e também novos meios de gerar renda”, diz trecho da nota enviada pelo Uber à imprensa.

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