Câmara pode votar nesta semana projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública

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A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

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Enviada pelo governo no início deste mês, a proposta prevê a integração das atividades da Polícia Federal, das polícias civis e militares, Polícia Rodoviária Federal e Bombeiros.

O projeto foi apresentado em meio à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e à criação do Ministério da Segurança Pública.

Paralelamente, Câmara e Senado têm votado desde as últimas semanas projetos relacionados à área da segurança

Entenda a proposta

A proposta que será analisada pelos deputados prevê que os registros de ocorrência e as investigações deverão ser padronizados e lançados em uma rede acessível aos participantes do sistema.

A gestão do Susp, pelo texto, ficará a cargo do Ministério da Segurança Pública.

Segundo o projeto, a União vai criar um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com duração de 10 anos.

Esse plano deverá priorizar, por exemplo, ações preventivas e de fiscalização nas divisas entre estados, nas fronteiras com outros países, portos e aeroportos. Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar os planos na área com base no plano nacional.

Outros temas

Saiba abaixo outros temas que podem ser analisados pela Câmara nesta semana:

  • Bloqueadores de celular: Os deputados podem votar o pedido de urgência para o projeto determina que sejam instalados bloqueadores de celular em penitenciárias e presídios de todo o país.
  • Reoneração da folha: Os deputados também podem analisar o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia, a chamada reoneração.
  • Conselho de Ética: Termina nesta semana o prazo para os relatores dos processos relacionados aos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC) apresentarem os pareceres preliminares. Esses processos podem levar à cassação do mandato.

Senado

Os senadores podem votar nesta semana um projeto que aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena para que condenados possam progredir de regime.

A progressão ocorre, por exemplo, quando condenados em regime fechado passam a ter o direito ao semiaberto, em que só precisam dormir na cadeia.

O projeto também resgata o exame criminológico para a concessão do benefício. Esse requisito deixou de ser obrigatório em 2003.

A lista de votações do plenário também prevê a análise de outros dois projetos que promovem mudanças no Código Penal. Uma dessas propostas extingue o atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos.

Outro projeto que pode ser analisado pelos senadores aumenta a pena para crimes cometidos em situação de tocaia nas proximidades de casas, no interior de escolas ou em raio de até cem metros de escolas.

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