Caravelas: TCM aciona prefeito no Ministério Público por irregularidades em contratos

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai ingressar com representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, por irregularidades em licitações nos exercícios de 2013 e 2014. Em sessão nesta quarta-feira (23), o órgão também multou o gestor em R$ 8 mil e determinou a devolução de R$ 57,4 mil aos cofres municipais. Segundo a Corte de Contas, a relatoria considerou irregular a contratação do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) com dispensa de licitação. O TCM avaliou que o contrato poderia ser firmado com outros institutos especializados no serviço, que poderiam ser escolhidos pela administração municipal após processo licitatório. O órgão também apontou irregularidades em outros certames, como falta de publicação do edital em veículos de comunicação de grande circulação e a não cotação de preços.

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