DF, Bahia e Mato Grosso pedem ao STF juros menores para pagar dívidas

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Os governos do Distrito Federal, da Bahia e de Mato Grosso pediram autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar parcelas da dívida renegociada com a União em valores menores do que os previstos em contrato, sem sofrer nenhuma sanção, como por exemplo o bloqueio de transferência de recursos federais.

Até agora, o STF já concedeu liminares (decisões provisórias) para 10 estados autorizando, até uma decisão final do plenário da Corte, o pagamento dos valores com juros simples em vez dos juros compostos (“juros sobre juros”).

Foram beneficiados os estados de Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás. Há ainda pedido pendente da prefeitura de Bauru (SP).

O plenário do supremo julgará na próximo quarta (27) se libera ou não mudanças no cálculo da dívida, para que os estados possam pagar todo o restante da dívida com juro menor.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que se reuniu com vários ministros do Supremo nos últimos dias, afirmou que, se o pedido dos estados for atendido, a União terá prejuízo de R$ 313 bilhões.

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