Está suspendida liminar que impedia repasse para conclusão da BRT de Feira

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O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal de primeira região, decretou a suspensão de liminar que impedia o repasse de  financiamento da Caixa, para continuidade da obra do BRT, em Feira de Santana.

De acordo com o desembargador, é necessário considerar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. “A decisão (liminar impedindo o repasse), nesse sentido, fulmina a atividade do administrador público, voltada a implantação de equipamento de infraestrutura que busca revolucionar positivamente o transporte público de Feira de Santana”, argumenta o magistrado. “Ante o exposto defiro o pedido de suspensão da execução da liminar vergastada”, acrescenta.

Ainda segundo Ribeiro, a medida liminar que estava em vigor, “tomada a partir de supostas irregularidades, além de prejudicar a população,  que necessita de transporte mais eficiente,  pode acarretar grave lesão à economia pública”.

O magistrado ressalta ainda:   “Além do comprometimento milionário da verba já dispensada para o empreendimento, é de notória sabença que a interrupção de obra do porte do BRT de Feira de Santana tem elevado custo social e econômico,  visto que devolvidos inúmeros trabalhadores,  máquinas e equipamentos,  na consecução dos trabalhos”.

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