Fiscalização encontra irregularidades trabalhistas em fazendas na BA e TO

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Cerca de 100 irregularidades trabalhistas foram identificadas em seis fazendas da Bahia e Tocantins durante ação fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). A operação “Trabalho Decente” aconteceu entre os dias 10 e 21 de abril nos municípios de Angical e Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, e no tocantinense Mateiros, divisa com a Bahia.

Com o objetivo inicial de identificar trabalhadores em condições que se assemelham à escravidão, o auditor fiscal do Trabalho, André Dourado, coordenador da operação, disse que essa situação não foi encontrada, mas localizou outras irregularidades.

De acordo com Dourado, trabalhadores foram flagrados sem carteira assinada e recolhimento de FGTS, sem descanso semanal, com excesso de jornada e em alojamentos inadequados. Foram encontrados também problemas com a segurança e saúde dos empregados, que trabalhavam sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e manuseavam agrotóxicos de forma inadequada.

Com as irregularidades identificadas, o Procurador do trabalho, Thiago Andrade, e o Defensor Público Federal, Rodrigo Barbosa, firmaram o Termo de Ajuste de Conduta com três fazendas para assegurar os direitos trabalhistas coletivos e individuais que garantiram ressarcimentos de danos morais causados aos empregados. As negociações com as outras três fazendas estão em andamento.

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