Jacobina: Acordo do MP com Prefeitura cria creche com cem vagas

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Município de Jacobina garantiu a construção de uma creche com cem vagas para crianças entre seis meses e três anos na rede municipal da cidade. As aulas estão em andamento desde o último dia (2), em uma escola que estava abandonada. O imóvel passou por uma ampla reforma e foi transformado em um Centro Educacional Infantil, de tempo integral. A creche foi inaugurada no último dia 25 de abril. O acordo foi assinado em julho de 2014 pelo prefeito Rui Rei Macedo. No documento, o Município se comprometeu a implantar, manter, operacionalizar e ampliar a educação infantil, garantindo o acesso, permanência e oferta de vagas em quantidade suficiente para atender toda a demanda de creche para as crianças de zero a três anos, em período parcial e integral. A proposição do Termo pelo MP considerou a situação apurada em inquérito civil de inexistência de vagas suficientes para suprir a demanda de crianças em idade de educação infantil nos bairros de Caixa D’Água, Jacobina III e Estação. Conforme o acordo, o município possuía apenas seis unidades escolares aptas a atender os menores, “o que demanda a matrícula de crianças há seis quilômetros de suas residências, não havendo transporte fornecido pelo município para tanto”.

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