Justiça condena ex-prefeito de Nova Itarana por não prestar contas de transporte escolar

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O ex-prefeito de Nova Itarana, no Vale do Jiquiriçá, Theonas Silva Rebouças, foi novamente condenado pela Justiça Federal por não prestar contas de recursos federais para o transporte escolar local. Segundo a decisão, que acatou ação do Ministério Público Federal, o gestor terá ainda de devolver R$16.309,83 (com correção monetária acrescida de juros) ao Município, e a pagar multa civil na metade do mesmo valor. A quantia corresponde à soma dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso de improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público – ocorreu em 2009 quando Theonas Rebouças era prefeito da cidade. Rebouças fica ainda proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, e tem os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Caso exerça ou venha a exercer função pública, também foi condenado a perdê-la.  Ainda cabe recurso da sentença.

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