Lançada campanha de divulgação do site “Consumidor Vencedor”

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O cidadão com reclamações sobre o descumprimento dos seus direitos enquanto consumidor tem uma ferramenta poderosa para colaborar com o Ministério Público para resolução de problemas com empresas e fornecedores: o site ‘Consumidor Vencedor’. Para torná-lo familiar ao cidadão e fazer com que ele acesse e utilize em seu benefício o dispositivo online, o MP lançou hoje, dia 7, uma campanha publicitária com a veiculação de outdoors, banners, busdoors, cartazes, panfletos, camisas, spots de rádio e postagens no Facebook. O site possibilita ao cidadão consultar ações civis públicas movidas pelo MP, decisões judiciais e compromissos de ajustamento de conduta firmados por empresas junto ao órgão, noticiar descumprimento e violações a sentenças e acordos, como também registrar reclamações, com a possibilidade, inclusive, de anexar documentos e fotos.

O evento contou com a presença da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotor de Justiça Roberto Gomes; e da promotora de Justiça Christiane Cavassa Freire, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP do Rio de Janeiro, onde foi idealizado e é gerido o projeto. Com a campanha, o MP quer popularizar o uso do site pelo consumidor baiano. “O site, com certeza, vai motivar o consumidor a reclamar quando tiver algum direito violado. Os consumidores serão extremamente beneficiados”, afirmou a PGJ. Para Roberto Gomes, o ‘Consumidor Vencedor’ “é uma ferramenta de extrema importância porque empodera o cidadão, facilitando ele acompanhar a atuação do MP e saber as vitórias alcançadas a seu favor”. Ele explicou que a reclamação registrada pelo cidadão no site gera um e-mail enviado ao Centro de Apoio que o redireciona à Promotoria de Justiça responsável pelo procedimento. “Estamos começando a alimentar o site”, disse. Até agora, estão disponíveis 101 informações sobre processos do estado.

Em âmbito nacional, o site já disponibiliza quase três mil documentos de 25 MPs, informou a promotora Christiane Cavassa. Ela elogiou a iniciativa da campanha de divulgação do site, especialmente, pelo poder de alcance e qualidade das peças que estão sendo veiculadas. A promotora fez um breve histórico do site, criado em 2012, e apresentou as funcionalidades ofertadas pelo dispositivo, que recebe e oferece informações. Cavassa destacou também a potencialidade do site como ferramenta de pesquisa para os promotores de Justiça. “Percebemos que, embora o MP conseguisse muitas vitórias na área do consumidor, havia um baixo percentual de execução de TACs e cumprimento de sentenças”, explicou. Por isso, o site disponibiliza um ícone pelo qual o consumidor pode saber se há algum dinheiro a receber de restituição e indenização. “Isso é importante, porque muitas vezes o consumidor não cobra e a empresa acaba não sendo penalizada por ter desrespeitado o direito”, disse. Segundo ela, R$ 23 milhões em multas foram requeridos após a implantação do site no Rio de Janeiro.

Também participaram do evento de lançamento da campanha o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Valmiro Macedo, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Bahia (OAB-BA) e da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agesa), promotores de Justiça da área do consumidor e servidores do MP.

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