Na briga por ‘direitos’, prefeitura de Vera Cruz contrata escritórios por R$ 2,1 milhões

0

Contratos com escritórios de advocacia sem exigência de licitação, publicados no Diário Oficial de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), somaram R$ 2,1 milhões aos cofres do município. O de maior valor (n° 096/2016), que saiu no dia 4 de maio, prevê pagamento de R$ 1,85 milhão ao escritório William Ariel Arcanjo Lins Advocacia, com objetivo de recuperar valores devidos de royalties [direito de concessão] pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Já o segundo contrato (n° 090/2016) estabelece pagamento de R$ 320 mil por 12 meses a Márcio Lucena Advogados Associados com objetivo de consultoria na área previdenciária. Ao Bahia Notícias, a prefeitura de Vera Cruz afirmou que os contratos são legais e são aceitos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Quanto ao valor do primeiro convênio (R$ 1,85 milhão), o montante corresponde à soma máxima de pagamento. Seria uma espécie de bônus em caso de sentença favorável. A estimativa é de receber cerca de R$ 3,5 milhões de royalties da ANP só de atrasados de 2015. “Esse é um valor máximo. O pagamento está condicionado ao proveito econômico que o escritório conseguir. Se o escritório conseguir R$ 1 milhão, ele ganhar X, se ele conseguir R$ 2 milhões, é outro valor”, disse uma fonte ligada à prefeitura ao Bahia Notícias. O entendimento da gestão é que a divisão dos royalties pela ANP é controversa. Além de beneficiar algumas cidades em detrimento de outras, a agência também reduziria o valor repassado às prefeituras. Quanto ao contrato de consultoria sobre questões previdenciárias, a administração local também informou que o convênio está na legalidade. Vera Cruz é comandada pelo prefeito Antonio Magno de Souza Filho (PT).

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here