OAB protocola novo pedido de impeachment de Dilma na Câmara

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na tarde desta segunda-feira (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento se somará agora a outros 11 pedidos pendentes de análise pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Houve confusão entre grupos pró e contra o governo no salão verde da Câmara quando os membros da OAB chegaram para protocolar o documento.

No pedido de impeachment, a OAB acusa Dilma de crime de responsabilidade ao:
– tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, inclusive no caso da nomeação do ex-presidente Lula, que é investigado, como ministro da Casa Civil;
– conceder renúncia fiscal à Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014;
– ter autorizado as “pedaladas fiscais”, que são atrasos no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas.

“A sociedade espera celeridade na apuração de todos esses casos. É isso que nós queremos e é isso que a OAB espera. Esperamos serenidade, que as pessoas tenham calma, esperamos que esse ódio que está instalado diminua. Não podemos colocar uma classe contra a outra, pessoas contra si”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Ele afirmou que não houve encontro com o presidente da Câmara para falar sobre o pedido, porque a OAB entende de Cunha, que é investigado na Operação Lava Jato e responde a processo no Conselho de Ética da Casa, deve se afastar do cargo.

“Não encontrei o presidente Eduardo Cunha. Eu tenho uma posição, que é uma posição da OAB no que diz respeito à legitimidade do presidente da Câmara dos Deputados. Nós entendemos que o presidente da Câmara dos Deputados tem que se afastar da Câmara. Portanto, por não reconhecermos legitimidade nele, nós entregamos essa peça no protocolo”, disse Lamachia.

Questionado se acha que o pedido da OAB deveria ser aceito no lugar do processo que já tramita na Câmara, Lamachia disse que essa decisão compete aos parlamentares.

Avaliação de juristas ligados ao Planalto é de que o pedido de impeachment da OAB tem maior embasamento jurídico do que o pedido já acolhido por Cunha e em andamento na casa, informa o colunista de política do G1Gerson Camarotti, que registrou com exclusividade o momento da entrega do documento no protocolo da Câmara.

Decisão
A decisão da OAB tem por base a aprovação, no último dia 19, de um relatório que aponta suposto comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato. No dia 18, a entidade já havia decidido apoiar o pedido de afastamento de Dilma.

Em reunião do Conselho Federal, 26 das 27 bancadas estaduais da OAB votaram a favor do apoio à instauração do processo – somente a do Pará votou contra o apoio.

Nesta segunda, um grupo de advogados entregou um pedido ao presidente nacional da OABpara que adiasse a entrega do pedido de impeachment e que fizesse uma nova consulta aos membros da Ordem – dessa vez consultando diretamente os advogados. Humberto Gós, um dos membros que assina o pedido, afirma que há um “discenso na base da advocacia”.

“A democracia está se manifestando hoje aqui a partir da presença maciça da advocacia brasileira, representada pelos presidentes de todas as OABs do Brasil, representada pelos 81 conselheiros federais da OAB, representada pelos advogados de Brasília que vieram aqui hoje, demonstrando, sim, que a instituição está absolutamente unida no que diz respeito a essa decisão”, afirmou Lamachia logo após entregar o pedido de impeachmet na Câmara.

Confusão
A chegada dos membros da OAB na Câmara foi marcada por hostilidades entre grupos pró e contra o governo Dilma no salão verde. O presidente nacional da Ordem chegou a ser cercado por simpatizantes do governo federal ao ingressar no prédio do Legislativo.

Parte dos manifestantes que participaram do protesto no Salão Verde foi à Câmara protestar contra o pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da OAB. Apesar de ter ocorrido bate-boca entre os manifestantes, até a última atualização desta reportagem não havia registro de agressões entre os dois grupos.

Processo em tramitação
No ano passado, o presidente da Câmara já havia aceitado outro pedido de impeachment, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. A comissão especial que analisa o caso foi instalada em 17 de março.

O relatório aprovado pela OAB, assinado pelo advogado Erick Venâncio, acusa a presidente não só por ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas). O documento aponta renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014 e uma suposta interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

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