Operação do Procon notifica mais de 30 escolas na capital baiana e interior

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Para diretor de fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, ressalta que a legislação deseja proteger o consumidor vulnerável de possíveis abusos, bem como, minimizar o impacto econômico que os pais sofrem ao terem que contratar os serviços educacionais.

“O monitoramento antecipado do mercado de consumo produz maior proteção ao consumidor e evita que abusos sejam cometidos”, enfatiza o superintendente do Marcos Medrado.

Os fornecedores notificados deverão apresentar documentos e informações requeridas pelo PROCON-BA no prazo estabelecido, sobre se não houver tais justificativas, irão ser submetidos a pena de praticarem crime de desobediência além de responder a processo administrativo.

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