Para assegurar meta fiscal de 2017, Meirelles não descarta subir tributos

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (7) que não descarta a possibilidade de subir impostos para cumprir a meta fiscal proposta para 2017. De acordo com ele, porém, a decisão sobre aumentar a carga tributária será tomada somente em agosto, quando o governo vai enviar ao Congresso a proposta de orçamento para o ano que vem.

Mais cedo, Meirelles anunciou que o governo vai propor ao Congresso uma meta de déficit (despesas superiores às receitas com impostos) de R$ 139 bilhões para suas contas em 2017. O rombo, apesar de grande, é menor que os R$ 170,5 bilhões previstos para 2016.

Para conseguir cumprir o déficit de R$ 139 bilhões, porém, o governo vai precisar levantar receitas extras de R$ 55 bilhões. Meirelles informou que, para isso, serão vendidas empresas e feitas concessões. Mas se não houver segurança de que essas ações serão suficientes, explicou ele, poderá haver aumentos de tributos.

“Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Estaremos definindo esta questão até o final de agosto no momento em que, aí sim, teremos definido o que será o orçamento de 2017. E, até lá, sim, teremos definido o que será necessário [fazer] e se será necessária a elevação de algum tributo”, disse o ministro da Fazenda.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda,Henrique Meirelles, informou que a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem passou de 1% para 1,2%.

Medidas amargas
Ao lado de Meirelles no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, um dos principais conselheiros de Michel Temer, foi questionado sobre se o governo pretende adotar “medidas amargas” se for confirmado o impeachment da presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada do cargo pelo Senado.

Segundo Padilha, embora o governo tenha adotado medidas para reduzir o déficit das contas públicas, “por certo terão que vir medidas que não são as mais agradáveis”. Ele citou as ações anunciadas nesta quinta para revisar o pagamento de benefícios da Previdência e afirmou que “outras tantas virão na área interna da administração”.

“Remédio amargo certamente virá, mas será tão menos amargo quanto maior for a resposta da retomada da economia. E estamos vendo essa retomada. Agora, quem sabe a intensidade dela? Nós não sabemos. […] Elas [medidas] serão também tão menos amargas quanto for maior a capacidade de cortar internamente [os gastos do governo] e o mercado responder a isso”, afirmou.

Revisão
O que o governo anunciou nesta quinta foi uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O projeto anterior, encaminhado pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff, previa um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os gastos com juros da dívida) bem menor para as contas do ano que vem: até R$ 65 bilhões. Esse valor foi considerado irrealista pela nova equipe econômica.

Essa proposta será enviada ao Congresso, que terá que aprová-la. Se isso ocorrer, será o terceiro ano seguido em que o déficit público fica acima da marca dos R$ 100 bilhões e o quarto com resultado no vermelho.

Em vez de cortar despesas, o governo vem adotando medidas que ampliam o rombo nas contas públicas deste e dos próximos anos, entre elas a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União, com impacto de R$ 15 bilhões só em 2017.

Também contribuem com o aumento do déficit fiscal o aumento aprovado para servidores (estimativa de R$ 25,2 bilhões a mais em despesas no ano que vem) e o reajuste de 12,5% para o benefício pago às famílias inscritas no Bolsa Família, que vai elevar os gastos em R$ 3 bilhões por ano.

Ao mesmo tempo em amplia os gastos, o presidente em exercício, Michel Temer, propôs ações para um ajuste fiscal. A principal delas é a que cria um teto para os gastos públicos.

O projeto prevê que as despesas, em um ano, não podem crescer mais do que o índice de inflação do ano anterior. Se for aprovado, a aumento das despesas em 2017 ficaria limitado à inflação registrada pelo IPCA em 2016. Inclusive os gastos com Saúde e Educação.

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