Petrobras é denunciada ao MPT por plano de demissão voluntária

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A Petrobras é alvo de denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio em razão do plano de demissão voluntária de 12 mil trabalhadores. A denúncia questiona os riscos gerados à operação das atividades petrolíferas da empresa com a saída de funcionários efetivos e o aumento da terceirização das atividades-fim da estatal. Anunciadas no início do mês, as demissões integram o enxugamento da estrutura administrativa da empresa. A denúncia, formulada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 14 entidades sindicais de todo o País, foi entregue ao MPT na quarta-feira (20). Também a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) foram acionados para fiscalizar os termos do plano de demissão proposto pela Petrobras. “O teor principal da argumentação é a segurança. Tanto o Ministério Público quanto a ANP têm regras específicas sobre a quantidade de trabalhadores efetivos nas operações das unidades de produção, terminais e refinarias”, explica o diretor da FUP, José Maria Rangel. A denúncia acusa a Petrobras de descumprir duas Normas Regulamentadoras (NRs) expedidas pelo Ministério do Trabalho referente à segurança das operações com combustíveis e em alto-mar. A NR 20, por exemplo, estabelece que, “na operação com inflamáveis e líquidos combustíveis, o empregador deve dimensionar o efetivo de trabalhadores suficiente para a realização das tarefas operacionais com segurança”. A FUP também aponta um descumprimento de cláusulas de acordo coletivo da Petrobras com os sindicatos.Uma das cláusulas prevê que, “nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente de reestruturações e redução de atividades”, a empresa deveria realocar os funcionários em outras unidades. A denúncia questiona também o descumprimento das regras estabelecidas nos Sistemas de Gestão de Segurança Operacional da ANP. “Não há dúvida de que as demissões comprometem a segurança das atividades, sobretudo nas áreas operacionais. A terceirização já está em curso. Nas plataformas afretadas a tripulação é estrangeira, por exemplo. Isso deve piorar. Um PDV desse porte não pode ocorrer sem negociação”, avalia Rangel. O plano de demissões foi anunciado no início do mês, mas só foi discutido com os sindicatos em reunião na última semana, de acordo com o sindicalista. A orientação da FUP é que os trabalhadores não aceitem as condições, uma vez que elas estão sendo questionadas judicialmente. Procurada, a estatal não se posicionou até o fim da tarde deste domingo (24). De acordo com a FUP, no encontro a empresa teria informado que o objetivo da medida é ampliar a rentabilidade dos acionistas, em razão da redução de R$ 33 bilhões em despesas com salários. No anúncio do plano, a direção da estatal justificou os ajustes dizendo que servem para adequar a Petrobras “à realidade atual, com foco na otimização da produtividade, considerando o plano de negócios vigente e as reestruturações em andamento”. A previsão da Petrobras é de que as demissões do PDV sejam concluídas até maio do próximo ano. Não há restrição à adesão ao plano – mesmo funcionários recém-admitidos podem ser beneficiados com indenizações que variam de R$ 211 mil a R$ 706 mil, de acordo com o tempo de serviço e a idade do trabalhador.

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