Prefeitura mantém negociações para quitação de dívidas tributárias

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Mesmo com o fim do mutirão Acordo Legal, que foi encerrado no domingo (8), em Salvador, os contribuintes que tenham débitos de tributos com a Prefeitura de Salvador podem buscar atendimento online até o dia 15 de dezembro, por meio do site do Programa de Parcelamento Incentivado (acesse aqui).

Segundo informações da gestão municipal, os acordos tributários entre cidadãos e empresas junto à prefeitura, encaminhados durante o mutirão do Acordo Legal, somaram R$ 49 milhões em contratos fechados. Foram negociadas dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), entre outros.

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“Os contribuintes com débitos tributários ainda podem fazer a adesão por meio do site do PPI, isso não muda. O que ocorre é que, a partir da próxima semana, todo aquele que possuir algum débito contraído até dezembro de 2014 com o município receberá, em sua residência, uma carta-proposta da Sefaz, com os dados para a quitação da pendência”, explicou a coordenadora de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Secretaria Municipa da Fazenda, Kamila Ribeiro, por meio de nota.

Segundo a coordenadora, no documento formulado pela Prefeitura constarão valores e parcelas dos débitos para contratação.

“O documento poderá ser pago em parcela única ou dividido em 12, 24 ou 30 vezes. Entretanto, se o contribuinte não tiver condições de realizar o pagamento da forma estabelecida na carta e precisar ampliar o prazo, a negociação deverá ser realizada através do site do PPI”, finaliza.

Governo
A renegociação de débitos tributários com o Estado continua até 18 dezembro de 2015. Confira abaixo onde obter atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia:

SALVADOR – Postos SAC
Barra
Comércio
Salvador Shopping
Paralela
Bela Vista

INTERIOR – Postos SAC
Barreiras
Brumado
Itabuna
Jequié
Porto Seguro
Teixeira de Freitas
Vitória da Conquista
Feira de Santana
Irecê
Jacobina
Juazeiro
Paulo Afonso
Santo Antônio de Jesus
Senhor do Bonfim
Valença

INTERIOR – Inspetorias fazendárias
Bom Jesus da Lapa
Eunápolis
Guanambi
Ilhéus
Itapetinga
Ipiaú
Itamaraju
Luis Eduardo Magalhães
Santa Maria da Vitória
Alagoinhas
Cruz das Almas
Itaberaba
Seabra
Serrinha
Cipó
Santo Amaro

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