Previdência Estadual calcula que vai receber R$ 4,8 milhões de compensação por pensões

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A Previdência Estadual solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela primeira vez, o pagamento de compensação previdenciária sobre pensões concedidas pelo estado. A Previdência Estadual ingressou com requerimento de 24 pedidos de compensação por pensões, mas ainda possui outros mil casos para serem solicitados à Previdência Nacional, com estimativa de receber R$ 4,8 milhões de créditos compensáveis, anualmente.

A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais, nos casos em que servidores que se aposentaram pelos estados tenham contribuído para o regime geral da Previdência Nacional, antes de tornarem-se funcionários públicos.

Nesses casos, a Previdência Estadual da Bahia já fazia compensação previdenciária, recebendo do INSS valores correspondentes ao período em que servidores aposentados pelo Estado contribuíram para o Regime Geral. A novidade é a compensação previdenciária oriunda de pensões pagas aos dependentes de servidores.

A Previdência Estadual passou a cobrar da Previdência Nacional compensação previdenciária por aquelas pensões oriundas de aposentadorias que já possuíam compensação. Funciona assim: após o falecimento do servidor, o INSS continua tendo obrigação de pagar a compensação nas pensões pagas a dependentes.

Para conseguir fazer a cobrança da compensação, a Previdência Estadual vem trabalhando em conjunto com Tribunal de Contas do Estado (TCE), que homologa os atos de concessão de pensão. Em seguida, a Previdência identifica quais as pensões se enquadram dentro dos requisitos para cobrança da compensação previdenciária. Depois, a Previdência da Bahia envia toda documentação para INSS, cobrando os valores devidos a título da compensação.

O trabalho é desenvolvido pela Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), pertencente à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), que também administra a Previdência Estadual através da Superintendência de Previdência (Suprev).

Os mil casos de compensação previdenciária vão ser processados gradativamente. Pelos cálculos da Superintendência de Previdência, quando todos os mil processos estiverem prontos, o Estado vai receber, mensalmente, cerca de R$ 400 mil pela compensação previdenciária, somando um total de R$ R$ 4,8 milhões, por ano.


Fonte: Ascom/Saeb

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