Sedur lança Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e de Regularização Fundiária

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Em forma impressa e digital foi lançada nesta sexta-feira (25), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), no Pleno do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), em Salvador, o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e de Regularização Fundiária (Planehab), que vai nortear a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis).

O documento, elaborado pela Superintendência de Habitação da Sedur, foi apresentado em três volumes, que tratam do déficit habitacional, das necessidades habitacionais dos 27 territórios de identidade, além de subsídios para a elaboração de planos regionais e apoio para implantação da política no que se refere a cada um destes segmentos sociais.

“Com esse documento, a Sedur tem em mãos um banco de dados com as necessidades habitacionais em relação aos 417 municípios da Bahia”, afirmou a superintendente de Habitação (SH), Adalva Tonhá. Presidente do ConCidades, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, parabenizou toda equipe da SH pelo documento e ratificou a sua importância para as ações de habitação no estado.

Pleno aprova convocação para conferência

Durante quase quatro horas, representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias, gestores públicos e secretários municipais discutiram temas de habitação, mobilidade e saneamento nos territórios de identidade do estado durante o Pleno do ConCidades, que aconteceu no auditório da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro também aprovou o decreto de convocação para a 6ª Conferência Estadual, prevista para novembro de 2016. Além disso, os integrantes das Câmaras Técnicas apresentaram as suas principais demandas e resoluções a partir do último encontro dos grupos.

A Câmara de Saneamento apresentou, entre outras demandas, a revisão da Política Estadual de Saneamento e atentou para a necessidade de uma maior atenção ao saneamento rural. A Câmara de Mobilidade retomou as discussões acerca da política estadual de mobilidade e a de Planejamento e Gestão Territorial Urbana (PGTU) anunciou reuniões do grupo de trabalho ‘Planejar Salvador’, com a ideia de auxiliar na revisão do PDDU da capital.

Demandas sobre o Pós Ocupação do Minha Casa Minha Vida foram apresentadas pela Câmara de Habitação, que também solicitou a retomada do projeto Vida Melhor, ligado à Casa Civil, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS). No evento, ainda ficou decidido que a edição de novembro do ConCidades será durante o Urb2015, evento da Universidade Federal da Bahia (Ufba), para o Pleno foi convidado e que acontecerá na Faculdade de Arquitetura da instituição de ensino, no bairro da Federação.

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