Sihs avança nos Planos Municipais de Saneamento Básico na Bahia

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Os municípios de Itaparica, Vera Cruz, Jaguaripe, Pojuca e São Sebastião do Passé estão em fase avançada das atividades para a elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) com iniciativa e apoio técnico da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Básico do Estado (Sihs). As próximas atividades serão as oficinas participativas para elaboração do diagnóstico, nos próximos dias 27 e 28, em Itaparica, e dias 13 e 14 de dezembro, em Vera Cruz.

A Sihs, em conjunto com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico (Agersa), também já firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Feira de Santana. Desta quinta-feira (23) até o próximo dia 29, acontecem as oficinas participativas para elaboração de diagnóstico. O resultado de diagnóstico técnico físico-biótico, sócioeconômico, abastecimento de água e esgotamento sanitário, feitos pela Fundação Escola Politécnica (FEP), já foi entregue e está em análise pelos entes cooperados.

Em breve, serão assinados os acordos com as prefeituras de Vitória da Conquista (sudoeste) e Barra do Choça (centro sul), envolvendo os componentes de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, além de Drenagem, Manejo de Águas Pluviais e Fiscalização Preventiva das Redes Urbanas. O Termo de Referência para início do processo licitatório foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise e parecer.

“Os PMSB são importantes instrumentos que visam ordenar os serviços públicos de saneamento, considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação, fiscalização, controle social e sistemas de informações. Para isso, o apoio e o suporte técnico da Sihs, Embasa e Agersa vão oferecer as tecnologias apropriadas, considerando as peculiaridades regionais e locais dos municípios, incluindo a capacidade de pagamento pelos usuários e as medidas economicamente sustentáveis”, explica o secretário Cássio Peixoto.

Com prevê a Lei Federal n°11.445/2007, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deve alicerçar-se nos princípios da universalização do acesso e integralidade de cada componente dos serviços de saneamento básico. Também estar em consonância com os objetivos e as diretrizes dos Planos Plurianuais (PPA), com os planos de bacias hidrográficas em que estiverem inseridos, entre outros como, Plano de Meio Ambiente, Plano de Educação Ambiental, Plano de Mudanças Climáticas, Zoneamento Econômico Ecológico, Planos Diretores Municipais, Planos de Habitação e outros, quando existentes, abrangendo um horizonte de 20 anos e com revisão em prazo não superior a quatro anos, observando o conteúdo mínimo definido por lei.

“Ressalte-se que o PMSB deverá envolver todo o território urbano e rural do município, contemplando as quatro componentes do saneamento básico, buscando suas inter-relações com as ações de combate e controle de vetores e reservatórios de doenças”, enfatiza o superintendente de Saneamento da Sihs, Carlos Fernando Abreu. Segu ndo ele, “a elaboração e edição do plano são de responsabilidade do titular dos serviços, ou seja, dos municípios e o Governo do Estado está promovendo todo o suporte técnico para viabilizar os PMSB”.

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