TCU diz que governo faz previsão ‘otimista’ em arrecadar R$ 162 bilhões em 2016

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Uma análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou aumento além do previsto de receitas primárias em R$ 162,3 bilhões na Lei Orçamentária (LOA) de 2016, feita pelo governo Dilma Rousseff. A avaliação servirá de base para análise das contas da presidente deste ano. Para o TCU, o governo trabalha com números muito otimistas para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação de 2016. Conforme o órgão, ao estabelecer uma receita de R$ 1,451 trilhão para este ano, o governo estima um aumento de mais de 10% acima do número real. Para embasar a avaliação, o órgão cita a CPMF, que tinha previsão de início de arrecadação agora em abril, mas não foi ainda aprovada no Congresso. Segundo o governo, a contribuição responderia por receitas líquidas de R$ 12,7 bilhões. O TCU, segundo o Globo, faz recomendações ao governo federal, para que a Receita e Secretaria de Orçamento Federal incluam as medidas que serão adotadas para compensar renúncias fiscais, nos próximos projetos de lei orçamentária como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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