TJ diz que análise do pedido de prisão de Lula ‘demandará algum tempo’

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O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nota na tarde desta sexta-feira (11) por meio de sua assessoria de imprensa para afirmar que a análise do processo apresentado pelo Ministério Público do estado, no qual denuncia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 15 pessoas e ainda pede a prisão preventiva vai demandar “algum tempo”. O processo está em segredo de justiça.

Na nota, o TJ-SP diz que o processo “é de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-Presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias”.

“O processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo”, diz a nota.

A juíza Maria Priscila Veiga Oliveira, de São Paulo, decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai virar réu na denúncia dos promotores paulistas por ocultar patrimônio –  um apartamento triplex do Guarujá – e se vai prendê-lo preventivamente. A denúncia do Ministério Público Estadual vai ser analisada pela 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo.

O ex-presidente, a mulher dele, Marisa Letícia, e o filho foram denunciados pelo Ministério Público Estadual na quarta-feira (9). Outras 13 pessoas também foram denunciadas. Este é um inquérito que corre em São Paulo, sem relação com a Operação Lava Jato.

O ex-presidente foi denunciado pelos promotores por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro – por ter ocultado a propriedade do triplex. Dona Marisa Letícia foi denunciada por lavagem de dinheiro. O filho deles, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi denunciado por participação em lavagem de dinheiro.

As outras 13 pessoas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, entre elas estão: o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto e o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro.

Para essas 16 pessoas virarem réus, a denúncia precisa ser aceita pela Justiça paulista.

A denúncia já está nas mãos da juíza. Primeiro, ela vai analisar as acusações dos promotores. Se decidir dar início ao processo criminal, os réus serão chamados para apresentarem uma defesa preliminar. A partir daí, a juíza decide se dá seguimento ou não processo.

Defesa de Lula
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em nota divulgada na noite desta quinta-feira (10) que os promotores do Ministério Público de São Paulo desprezaram a ordem jurídica ao formularem o pedido de prisão preventiva de Lula. A defesa de Lula afirma ainda que o pedido de prisão busca “amordaçar um líder político” e que fundamentação da denúncia “revela uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva”.

Leia a íntegra da nota:

“A íntegra do pedido de prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada pela mídia revela que os Promotores de Justiça Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat, Fernando Henrique de Moraes Araújo fundamentaram tal requerimento principalmente nas seguintes alegações:

1)    Lula teria feito críticas à atuação do Ministério Público e a decisões judiciais;

2)    Lula “poderia inflamar a população a se voltar contra as investigações criminais”;

3)    Lula usou de seus “parceiros políticos” para requerer ao CNMP medida liminar para suspender a sua oitiva durante as investigações;

4)    Lula se colocaria acima da lei.

Essa fundamentação claramente revela uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva, o que é incompatível com a responsabilidade que um membro do Ministério Público deve ter ao exercer suas funções.

Buscou-se, de fato, amordaçar um líder político, impedir a manifestação do seu pensamento e até mesmo o exercício de seus direitos. Somente na ditadura, quando foram suspensas todas as garantias do cidadão, é que opinião e o exercício de direitos eram causa para a privação da liberdade.

Lula jamais se colocou contra as investigações ou contra a autoridade das instituições. Mas tem o direito, como qualquer cidadão, de se insurgir contra ilegalidades e arbitrariedades. Não há nisso qualquer ilegalidade ou muito menos justificativa jurídica para um pedido de prisão cautelar.

Os promotores também não dispõem de um fato concreto para justificar as imputações criminais feitas ao ex-Presidente Lula e aos seus familiares. Não caminharam um passo além da hipótese. Basearam a acusação de ocultação de patrimônio em declarações opinativas que, à toda evidência, não podem superar o título de propriedade que é dotado de fé pública.

O pedido de prisão preventiva é a prova cabal de que a violação ao princípio do promotor natural — reconhecida no caso pelo Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP — produz resultados nefastos para os envolvidos e para toda sociedade.

Por tudo isso, espera-se que a Justiça rejeite o pedido, mantendo-se fiel à ordem jurídica que foi desprezada pelos promotores de justiça ao formularem o pedido de previsão cautelar do ex-Presidente Lula.

Cristiano Zanin Martins”

Instituto fala em parcialidade
O Insituto Lula divulgou uma nova nota na noite desta quinta-feira (10) na qual afirma que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais uma “prova da parcialidade” do promotor Cassio Conserino, do Ministério Publico de São Paulo.

Lula foi denunciado pelo promotor Cassio Conserino por crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro na aquisição de um triplex em Guarujá, no litoral paulista. A denúncia foi apresentada pelo promotor no Fórum da Barra Funda, na capital paulista. Lula diz que não é dono do imóvel e nega todas as acusações.

“O promotor paulista que antecipou sua decisão de denunciar Luiz Inácio Lula da Silva antes mesmo de ouvir o ex-presidente dá mais uma prova de sua parcialidade ao pedir a prisão preventiva de Lula. Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos”, diz a nota.

Pela manhã, o Instituto Lula havia soltado outra nota afirmando que a denúncia do promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, “não tem base na realidade”.

“Em 30 de janeiro deste ano, foram divulgados todos os documentos relativos à cota do Edifício Solaris, que mostram que Lula e sua família nunca tiveram apartamento no Guarujá. O ex-presidente sempre declarou a cota em seu Imposto de Renda. Tais documentos foram encaminhados ao promotor. Já era previsível, no entanto, que Conserino encaminhasse a denúncia, já que declarou à revista Veja que considerava o ex-presidente culpado antes mesmo de ouvir a defesa de Lula”, diz a nota.

“O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes.”

Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS. Ao todo 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente, a ex-primeira dama Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista ‘Veja’, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino. Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial”, diz em nota.

“O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa e documentos que provam isso ao promotor Cássio Conserino”, afirma o instituto.

“Essa denúncia só reforça a necessidade do Supremo Tribunal Federal de avaliar ação dos advogados do ex-presidente sobre a competência da investigação feita em duplicidade pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de São Paulo”, diz a nota.

‘Pedido tresloucado’, diz presidente do PT

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, disse que o pedido de prisão preventiva de Lula não tem “fundamento ou base jurídica”.  Rui Falcão disse que Lula está ‘tranquilo’ em relação ao pedido de prisão.

“Esse pedido de prisão preventiva vai na linha do que o promotor já vinha fazendo de denunciar o presidente Lula sem provas”, disse Rui Falcão. Ele acredita que o pedido será negado pela juíza da 4ª Vara do Fórum da Barra Funda

“Estou confiando que a juíza Maria Priscila Veiga Oliveira não vai atender a esse pedido tresloucado. Os advogados estão analisando o pedido. Seria um contrasenso, uma ignomínia, qualquer juiz conceder esse pedido sem qualquer fundamento ou base jurídica simplesmente para criar um fato midiático.”

O presidente do PT afirmou ainda que o promotor Cassio Conserino, um dos autores da denúncia, não é imparcial. “Um promotor que antes mesmo já havia dito a uma revista que faria a denúncia não merece credibilidade, não tem imparcialidade.”

 

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