A partir de 02 de março torna-se obrigatório o uso do sistema e-TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios encerrou, na tarde de quinta-feira (25/02), a 1ª sequência de capacitação de servidores municipais no sistema de processo eletrônico, o e-TCM. O último evento desta primeira fase foi realizado em Feira de Santana e contou com a presença de servidores das prefeituras, câmaras e entidades descentralizadas dos 30 municípios vinculados à 2ª IRCE.

A partir do dia 02 de março, com base na resolução TCM nº 1337/2015, todos os documentos referentes à documentação mensal da receita e da despesa e da prestação anual de contas dos jurisdicionados, deverão ser enviados, exclusivamente, por meio eletrônico. A resolução estabeleceu o prazo de 70 dias – que vence no dia 02 de março -, contados desde a publicação no Diário Oficial do TCM, para adaptação dos jurisdicionados a nova sistemática. É importante ressaltar que não serão mais recebidos documentos físicos.
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Os gestores das entidades descentralizadas municipais devem ficar atentos, pois toda a documentação referente a prestação anual de contas de 2015, deverá ser enviada ao TCM, exclusivamente, por meio eletrônico através do sistema e-TCM até o dia 31/03/2016, último dia do prazo estabelecido em lei.

A série de cursos de treinamento foi iniciada no dia 13 de janeiro e percorreu todos os municípios sedes das inspetorias regionais de controle externo do TCM, promovendo a capacitação daqueles servidores que serão responsáveis por enviar eletronicamente os dados da gestão. O foco inicial do projeto foi apresentar o novo sistema aos jurisdicionados, explicar minuciosamente as suas funcionalidades e dirimir as dúvidas dos usuários.

O treinamento também pode ser feito a qualquer momento, sem custo, através do hotsite do Manual e-TCM, disponibilizado no site (www.tcm.ba.gov.br), que conta com diversos vídeos tutoriais explicando o passo a passo de todas as etapas do processo eletrônico. A ferramenta é autoexplicativa e para a sua utilização não é necessário nenhum conhecimento específico em informática. Além disso, o hotsite lista uma série de perguntas e respostas para o esclarecimento das dúvidas mais recorrentes.

Durante esta semana, os técnicos do TCM promoveram cursos de capacitação em Alagoinhas, Serrinha e Feira de Santana, reunindo, nesta fase, servidores de 82 municípios da região.

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