Conselho Federal rejeita contas da OAB-BA

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Numa decisão inédita, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou, por ampla maioria dos votos, as contas de 2005 e 2006 da seccional baiana. Além disso, o Conselho constatou uma série de irregularidades da gestão Dinailton Oliveira (foto). Entre elas, o não pagamento de R$ 575 mil ao INSS, apropriação indébita e gastos excessivos que fizeram com que a OAB-BA fechasse os dois anos em déficit financeiro.

De acordo com informações do advogado Ruy João, conselheiro federal da entidade, em 2005 a previsão orçamentária da instituição era de R$ 9,5 milhões. Entretanto, foram arrecadados pouco mais de R$ 6,1 milhões. Mesmo assim, foram gastos mais de R$ 7,3 milhões, o que configura déficit de aproximadamente R$ 1,25 mi. Em 2006, ainda segundo a mesma fonte, a ordem fechou o ano novamente no vermelho. “Desta vez, o déficit foi de R$ 1.217.033,4”.

Com a rejeição, o ex-presidente fica inelegível por oito anos. Além disso, pode responder legalmente pelas irregularidades, caso seja alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF). Dinailton Oliveira não foi localizado para comentar a rejeição das contas e as acusações que pesam contra ele.

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