Coronel ameaça votar projeto de lei que extingue TCM: ‘Se deliciam em rejeitar contas’

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), foi incisivo nesta segunda-feira (27) nas ameaças de desengavetar e colocar em votação um projeto de lei para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Em um evento de entrega do Hospital da Mulher e de 34 novos veículos para a Agência Agropecuária da Bahia, na União dos Municípios da Bahia (UPB), o social-democrata sugeriu que, caso a Corte de Contas não modifique sua metodologia para contabilizar gastos das prefeituras, fechá-la será a única solução.

Ele criticou o fato de o TCM considerar o gasto com mão-de-obra terceirizada no cálculo de despesas com pessoal, o que contribui para aumentar o índice de rejeição de contas. “Em nenhum outro tribunal esses gastos entram no índice de pessoal. Por que na Bahia seria diferente? Só queremos paridade, tratamento igualitário.

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Eles se deliciam em rejeitar contas”, reivindicou o presidente, em entrevista ao Bahia Notícias, ressaltando que não apoia a “má gestão”. Coronel contou também que, há cerca de dois meses, uma reunião entre ele, o presidente do TCM, Francisco Andrade Netto, e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, discutiu o assunto.

Além de pedir a mudança da metodologia em relação aos gastos com pessoal, discutiu-se também a retirada dos convênios do governo federal com os municípios do cálculo. Após o período, não houve nenhuma resposta de Netto sobre os pleitos, de acordo com Coronel. “Ficou caracterizado um descaso ou esquecimento. Eu espero que o tribunal acate o justo pleito dos prefeitos e não analise as contas que estão em análise sem considerar esse pleito, já que foi feito antes do julgamento das contas.

Não é nenhum pleito impossível”, reclamou. O presidente da AL-BA também afirmou que há entre os deputados uma animosidade em relação ao TCM, o que poderia levar algum deles a apresentar um projeto requerendo a extinção da Corte. “Os colegas deputados, em sua grande maioria, estão favoráveis ao pleito dos prefeitos. É discussão que pode crescer nos próximos dias”, avaliou.

Na AL-BA, a discussão sobre o fim do tribunal não é nova. Em 2015, o ex-presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSL), criou uma comissão para discutir a questão. No entanto, o colegiado não apresentou resultado

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