As contas das Câmaras de Ipirá, São Miguel das Matas e Ubaitaba foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira, sob as gestões de Deteval Brandão Bastos, Charles Santos Bonfim e Luís Gustavo Lemos Magalhães, em razão de, segundo o TCM, terem cometido diversas irregularidades praticadas em 2010. As contas da Câmara de Ipirá foram reprovadas em virtude da abertura de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 320 mil, sem autorização do Executivo e não pagamento de penalidades impostas pelo TCM.
A relatoria aplicou multa no valor de R$ 8.640 à Câmara de São Miguel das Matas, equivalente a 30% dos vencimentos do gestor, por causa da ausência de publicação do relatório de gestão fiscal e outra, no valor de R$ 2 mil, pelas irregularidades contidas no parecer. O Legislativo de Ubaitaba descumpriu, de acordo com o Tribunal, o estabelecido no art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que foram pagas em 2011 Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no montante de R$ 25.829,84, sem a devida disponibilidade financeira, comprometendo o mérito das contas.
