TSE aprova, com ressalvas, contas de campanha de Bolsonaro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na noite desta terça-feira (4), a prestação de contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. O julgamento é última formalidade para que Bolsonaro possa ser diplomado na próxima segunda-feira (10). Em seguida, ocorrerá a posse, que foi marcada para 1º de janeiro.

Segundo o relator, ministro Admar Gonzaga, as inconsistências que restaram são mínimas, mas não comprometem as contas do PSL.

Ele determinou que a legenda devolva ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 750, como compensação a pontos apontados pela área técnica da Corte e que não teriam sido devidamente esclarecidos.

Os analistas e técnicos da corte avaliaram como uma das irregularidades a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

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O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, o órgão interno determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL, partido de Bolsonaro, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades.

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