Itaberaba realiza a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social

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Começa na próxima quarta-feira, 26, no Auditório da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento é uma realização do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em conjunto com a Prefeitura de Itaberaba, através da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SMASC).

A Conferência terá a finalidade de analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), reconhecendo a corresponsabilidade de cada agente municipal, e será mais uma etapa para a participação do município, tanto da Conferência Estadual, que ocorrerá em novembro, quanto da Conferência Nacional marcada para acontecer em dezembro.

11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Itaberaba, convocada pelo Decreto 280 de 03 de julho de 2017, deverá reunir, durante dois dias, usuários, entidades e gestores dos Serviços para discutir a política socioassistencial no município e os serviços que são desenvolvidos nestes equipamentos, além de se constituir em um espaço de participação da comunidade para avaliar a rede de serviços de Assistência Social, propor ações e referendar os novos conselheiros para o biênio 2017/2019.

Com o tema Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, a Conferência terá quatro eixos de discussão, de modo a favorecer os debates no processo conferencial. São eles:

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Pré-Conferências preparatórias

Com a finalidade preparar o debate das políticas socioassistenciais em Itaberaba, foram realizadas, durante toda a semana passada, Pré-Conferências Territoriais, tendo por objetivo estabelecer um debate sobre o que é a Assistência Social e seus espaços de participação, bem como, ouvir as necessidades apontadas pelos usuários dos ServiçosProgramasProjetos e Benefícios Socioassistenciais.

Os encontros começaram na segunda-feira, 17, no CEU das Artes e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS I). No dia 18, foi a vez do CRAS II, no Caititu, e do Centro Municipal de Qualificação Profissional e Social (CMQPS), em conjunto com a Agência Social, responsável pela gerência do Programa Bolsa Família (PBF) em Itaberaba.

Já no dia 19, acontecem os encontros do CRAS III (Primavera), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Casa de Acolhimento e do Centro de Referência de Políticas para a Mulher (CRAM). Por fim, aconteceram as Pré-Conferências da Casa dos Conselhos e do Serviço de Apoio Jurídico de Itaberaba (SAJI). Todos os evento têm início às 14h na Sede das respectivas entidades.

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