Franquia de dados da internet fixa no Brasil gera críticas em redes sociais

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A mudança na oferta de internet fixa, que passou a ser oferecida em franquias, como já ocorre nos pacotes de celular, fez brasileiros reclamarem nas redes sociais. Para a Anatel, a alteração não viola regras, mas tem de respeitar condições.

O grupo no Facebook chamado “Movimento Internet Sem Limites” recebeu mais de 180 mil “curtidas” desde que foi criado no sábado (9). Outra das iniciativas é o abaixo-assinado online “Contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa”, que deve ser encaminhado às operadoras Vivo, GVT, Oi, NET, Claro, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministérios Público Federal. A meta da petição, criada no fim de março, é reunir 600 mil assinaturas. Até a publicação desse texto, havia reunido 350 mil.

Esses consumidores não gostaram das notícias de que a internet fixa passaria a ser oferecida por pacotes dados.

Com isso, além de observar a velocidade de download e upload contratada, os clientes terão de prestar atenção no limite do tráfego de cada pacote.

Todo o conteúdo consumido pela internet chega a tablets, smartphones, computadores e a quaisquer aparelhos conectados por meio de dados. Com a nova configuração, alguns planos passam a colocar um teto mensal de uso, a partir do qual a velocidade é reduzida ou a conexão é congelada.

“O uso de franquia de voz ou dados é previsto na regulamentação, mas só pode ser praticado dentro de determinadas regras”, informa a Anatel. “São elas: a) disponibilizar página na internet de acesso reservada ao consumidor; b) fornecer ferramenta de acompanhamento de consumo e c) informar ao consumidor que sua franquia se aproxima do limite contratado.”

Claro, NET, Embratel
Apesar de a manifestação dos consumidores ter começado no começo deste ano, a prática já ocorre pelo menos desde 2004. Esse é o caso da Telecom Americas, grupo formado pelas empresas Claro, NET e Embratel, que possui a maior base de clientes: 31% dos 25,5 milhões de usuários de internet fixa no Brasil.

Caso o limite seja ultrapassado, não há bloqueio. O que ocorre é que a velocidade cai para 2 Mbps, a menor oferecida pela empresa. Os planos variam de 30 GB, com velocidade de 2 Mbps, a 200 GB, com taxa de transferência de 120 Mbps.

“Este modelo é praticado há anos pela empresa, está previsto em contrato e se encontra em total conformidade com a regulamentação da Anatel que trata do serviço de banda larga fixa e dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações”, informa a empresa.

Vivo
A indignação começou quando a Vivo, segunda maior e provedora de internet de 28,7% dos brasileiros conectados, adotou as franquias para novos consumidores. “A Vivo está acompanhando uma tendência de mercado. Outras empresas já atuam desta forma”, explica a empresa.

A partir de 5 de fevereiro, os novos clientes de planos ADSL passaram a ter de escolher entre pacotes que variavam de 10 GB a 130 GB. Em abril, a medida foi estendida aos novos clientes do Vivo Fibra, que passou a incluir os da GVT. Eles poderão navegar de forma ilimitada até janeiro de 2017, quando os limites das franquias serão implementados.

Oi
A Oi, terceira maior, já adota as franquias para internet fixa mas não impõe restrições de uso quando esses limites são ultrapassados. A empresa, porém, informa que, segundo o contrato com os clientes, é possível fazer isso.

“A Oi informa que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa, embora o regulamento de ofertas preveja a possibilidade.”

Algar e TIM
Algar Telecom e TIM, respectivamente quarta e quinta maiores provedoras brasileiras, são exceções e não aderiram à franquia de dados na banda larga fixa.

“A TIM informa que, em relação à banda larga fixa Live TIM, a operadora não comercializa planos com franquia mensal de dados e bloqueio após o consumo. A companhia também não prevê mudanças nos planos atuais, que são comercializados de acordo com a velocidade de conexão (de 35 Mbps a 1 Gbps).”

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