“Mutirão” arquiva 944 pedidos de registro sindical irregulares

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta semana o primeiro balanço da força-tarefa criada em maio de 2013 para analisar os mais de 4 mil pedidos de registros sindicais que estavam pendentes no órgão. Dentre as principais ações da Secretaria de Relações do Trabalho, responsável pelo registro sindical, estão a implantação do novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), que reestrutura o banco de dados e aumenta a segurança do sistema, além do uso obrigatório da certificação digital para acesso à plataforma.

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Por conta do mutirão, houve um aumento de 267% no número de processos distribuídos para análise. De um total de 1300 processos analisados, 944 foram arquivados, o que representa 72,6% dos processos vistos pela Comissão em 2013.

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O MTE identificou, ainda, até dezembro do ano passado, um total de 818 registros sindicais irregulares, cujos solicitantes foram notificados a apresentar documentação para regularização das pendências. Outros 671 registros foram suspensos ou cancelados por inconsistência nos dados. Também foram baixadas sete portarias e ordens de serviço estabelecendo regras mais claras e rígidas para concessão de carta sindical. Houve também uma redução de 38% nos pedidos que aguardavam análise no início de 2013.

De um total de 2.035 pedidos ainda em análise pela Comissão, 555 são de registro e 180 para alteração estatutária. Destes, foram deferidos e publicados 249 novos registros sindicais. Ressalta-se que nos últimos nove anos, a média anual foi de 391 deferimentos de novos registros. Os 249 registros concedidos representam apenas 19,1% do total de pedidos analisados pela comissão especial.

O “mutirão” para análise dos pedidos de registro sindical foi uma das primeiras determinações do ministro Manoel Dias, assim que assumiu o cargo em março de 2013. Manoel Dias justificou a decisão alertando para os riscos de o MTE se tornar um cartório de registro de entidades sindicais, desviando-se de sua atividade central que é a elaboração e desenvolvimento de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Dias determinou ainda a adoção de critérios rigorosos, agilidade na análise dos processos e total transparência em relação aos prazos e procedimentos.     Para isso, uma equipe de servidores especializados da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e das SRTEs foram destacados para analisar os documentos.

RELATÓRIO DO MUTIRÃO DE  REGISTRO SINDICAL (Publicações)

Publicações
2011
2011/2013
2012
2012/2013
2013
Pedido de Registro / PPR
315
+ 76 %
80
+ 594 %
555
Alteração Estatutária / PAE
158
+ 14 %
45
+ 300 %
180
Registro Sindical Publicado/RES
218
+ 14 %
100
+ 149 %
249
Registro de Alt. Estatutária Publicado/RAE
145
– 36 %
75
+ 23 %
92
Registro Sindical Por Decisão Judicial/RDJ
16
– 6 %
8
+ 87 %
15
Arquivamento/ARQ
1.118
– 16 %
341
+ 177 %
944
TOTAL
1.497
– 13 %
524
+ 148 %
2.035

Assessoria de Imprensa/MTE

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