Como já foi noticiado aqui no Itaberaba Notícias, o Ministério Publico suspendeu através de liminar, o Concurso Publico da Prefeitura Municipal de Itaberaba.
A decisão da juíza Catucha Moreira Gidi tomou por base uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna Correa, que detectou indícios de irregularidades e falhas “que comprometeram a lisura” do certame.
Na ACP, ajuizada contra o Município de Itaberaba e a Empresa Solução.Gov Consultoria em Gestão Pública, a promotora de Justiça sustentou que nem todos os candidatos tiveram suas inscrições confirmadas antes da aplicação da prova. Destacou ainda que os cadernos de prova continham o brasão do Município de Tanquinho e não de Itaberaba e questionou o conteúdo da prova, dentre outras irregularidades. “Essas falhas violam os postulados da isonomia, impessoalidade, moralidade administrativa e eficiência, causando, consequentemente, a nulidade do concurso”, frisou Maria Anita Correa.
Nesta terça-feira (23), o prefeito de Itaberaba, acatou a decisão da justiça e suspendeu por meio de decreto o Concurso Publico Nº 02/2016.
De acordo com o decreto, o concurso está suspenso por tempo indeterminado.
Veja a integra do decreto abaixo:
