O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovou a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo. O valor representa 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões registrado pelo FGTS em 2023, o maior valor desde 2016.
Segundo o Conselho Curador, a rentabilidade das contas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais. Todos os trabalhadores com saldo em suas contas do FGTS até 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber uma parte dessa distribuição.
Distribuição Proporcional ao Saldo
O cálculo do valor a ser creditado é proporcional ao saldo da conta no último dia de 2023. Para saber quanto será recebido, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Por exemplo, para cada R$ 1.000 de saldo, o trabalhador receberá R$ 26,93.
A Caixa Econômica Federal deve creditar os valores até 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas ao FGTS, beneficiando 130,8 milhões de trabalhadores.
Uso do Montante e Consulta ao Saldo
O montante distribuído será incorporado ao saldo do FGTS e só poderá ser sacado nos casos permitidos por lei, como em situações de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria, ou desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado para a compra de um imóvel residencial.
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. O extrato também é enviado em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Caso haja mudança de endereço, o trabalhador deve atualizar as informações junto à Caixa.
Rentabilidade e Lucro
Por lei, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve ter uma correção mínima pelo IPCA, aplicável somente a partir da publicação do resultado do julgamento.
O lucro de R$ 23,4 bilhões do FGTS em 2023 é quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do total, R$ 16,8 bilhões provêm de investimentos em títulos públicos e projetos de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os outros R$ 6,6 bilhões resultam da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
