Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional está gerando polêmica ao propor regras rígidas para o porte de dinheiro em espécie no país.
Segundo o texto do PL 4.068/2020, atualizado com apensado do PL 3.341/2024, portar valores acima de R$ 1.500 exigirá comprovação de origem, enquanto quem transportar mais de R$ 10 mil deverá estar a caminho de um banco para realizar depósito, sob pena de sanções.
O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP/RJ), também prevê restrições ao uso de moedas estrangeiras, permitindo o porte de até 10 mil dólares apenas cinco dias antes de viagens internacionais.
Críticos do projeto, como a deputada Júlia Zanatta (PL/RJ), defendem que ele ameaça a liberdade financeira dos brasileiros. Zanatta apresentou uma proposta alternativa para garantir a circulação do papel-moeda, mas seu texto pode ser rejeitado pelo relator, que afirma que a medida é inconstitucional.
Caso aprovado, o projeto prevê mudanças profundas, incluindo o fim da emissão de cédulas acima de R$ 50 em um ano e a retirada gradual do papel-moeda em até cinco anos. A discussão acontece em meio ao aumento do uso do Pix e à preparação para o lançamento do Drex, a moeda digital do Banco Central, em 2025.
Se implementadas, as novas regras transformarão a relação dos brasileiros com o dinheiro em espécie, mas ainda enfrentam debates intensos no Congresso.
