O governo federal prepara uma mudança histórica no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que será colocada em consulta pública nos próximos dias, prevê o fim da exigência de aulas práticas mínimas e coloca o exame como o principal filtro para aprovar novos motoristas.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o objetivo é permitir que milhões de brasileiros que já dirigem sem habilitação possam se regularizar, com foco especial em motociclistas.
“O que existe no modelo de hoje é uma barreira de entrada que empurra essas pessoas para a informalidade. A proposta é dar acesso e cobrar desempenho na prova. Quem souber, passa. Quem não souber, não passa”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Hoje, o custo médio para tirar a CNH varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil, devido às aulas práticas obrigatórias e taxas cobradas pelas autoescolas. Com a mudança, esse valor poderia cair para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil, já que a contratação das autoescolas passaria a ser opcional.
A ideia é que cada candidato decida como quer se preparar: com aulas em autoescolas, com instrutores independentes ou até por conta própria. O exame prático será mais exigente e, segundo a Senatran, será realizado em vias públicas, avaliando de forma realista o domínio do veículo e a segurança do condutor.
O curso teórico continuará sendo obrigatório, mas poderá ser feito gratuitamente pela internet, em plataforma própria da Senatran. Quem já tiver passado por instituições que incluíam educação para o trânsito poderá até ser dispensado dessa etapa.
Outra novidade é que os exames médicos deixarão de ser feitos apenas em clínicas credenciadas pelos Detrans, permitindo mais opções e custos menores. Instrutores também poderão atuar de forma independente, sem a necessidade de vínculo com autoescolas, o que deve abrir espaço para novos modelos de ensino mais flexíveis e acessíveis.
A proposta, no entanto, tem gerado polêmica. Entidades ligadas às autoescolas criticam a possibilidade de candidatos realizarem a prova sem treinamento formal e já articulam pressões políticas contra as mudanças. O governo rebate afirmando que o novo modelo não busca extinguir as autoescolas, mas sim ampliar alternativas para quem deseja se habilitar.
A consulta pública sobre as alterações será aberta em breve e terá duração de 30 dias. Depois, o texto seguirá para votação no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Como se trata de uma mudança administrativa, não será necessário passar pelo Congresso Nacional.
Catão defende que a proposta vai ajudar a reduzir a informalidade e aumentar a segurança no trânsito. “Hoje temos milhões de pessoas que já dirigem, mas sem habilitação. Queremos trazer essas pessoas para dentro do sistema e avaliar quem realmente está preparado”, disse.
Se aprovado, o novo modelo pode representar uma verdadeira revolução no acesso à CNH, tornando o processo mais barato e acessível para milhões de brasileiros.
