O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que extingue a exigência de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A nova norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
O que muda
Além do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o Contran também definiu novos parâmetros para o processo de habilitação, entre eles:
- redução da carga horária mínima das aulas práticas e teóricas;
- extinção do prazo de validade do processo de primeira habilitação, que atualmente expira após 12 meses.
Apesar das mudanças, algumas etapas continuam obrigatórias. O candidato ainda precisará realizar e ser aprovado no exame teórico e na prova prática de direção.
Exame toxicológico permanece
Para motoristas das categorias C, D e E — que conduzem caminhões, ônibus, carretas e veículos articulados — o exame toxicológico seguirá obrigatório.
Objetivo: reduzir custos e burocracia
Segundo o governo federal, a atualização busca diminuir custos e simplificar o processo, ampliando o acesso à habilitação.
Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes, divulgada em abril, revelou que o alto custo é o principal motivo para que um terço dos brasileiros ainda não tenha CNH.
O levantamento também apontou que quase metade dos condutores que dirigem sem habilitação não regularizam a situação por causa do preço.
Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, segundo o Ministério dos Transportes. A expectativa da pasta é que, com as novas regras, o número de condutores habilitados aumente, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.
