Uma nova norma que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a permitir a renovação automática e gratuita do documento para o chamado “bom condutor”. A medida faz parte do pacote que criou a chamada CNH do Brasil, iniciativa do governo federal para modernizar, simplificar e reduzir os custos do processo de habilitação no país.
A mudança tem potencial para beneficiar milhões de motoristas, mas nem todos se enquadram nas novas regras. Entenda quem tem direito, como se cadastrar e quais cuidados são necessários para não perder o benefício.
Quem é considerado “bom condutor” e pode renovar a CNH de graça
Para ter a CNH renovada automaticamente e sem custo, o motorista precisa cumprir três exigências básicas. A principal delas é não ter cometido infrações de trânsito nem acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses. Além disso, é obrigatório estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC foi criado em 2022 com o objetivo de reconhecer e premiar motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. No entanto, apenas dirigir corretamente não é suficiente: o cadastro no programa é obrigatório para que o benefício seja concedido.
Como se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores
A adesão ao RNPC é simples e gratuita, feita diretamente pelo aplicativo oficial do governo. O motorista deve acessar o app CNH Brasil, entrar na área “Condutor”, selecionar a opção “Cadastro Positivo” e autorizar a participação.
A partir desse momento, se permanecer 12 meses sem multas ou infrações, a renovação da CNH ocorre de forma automática e sem cobrança de taxas — desde que atenda aos demais critérios da norma.
Renovação gratuita vale apenas para a CNH digital
Um ponto importante que gera dúvidas é que a renovação automática e gratuita vale somente para a CNH digital. Quem desejar receber a versão física do documento precisará solicitá-la separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do seu estado.
A emissão da CNH física continua sendo paga, e o valor varia conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 122,17. Em Alagoas, o custo chega a R$ 144,12, enquanto no Acre o valor é de R$ 89,75. As regras de cobrança permanecem definidas pelos Detrans estaduais.
Quem não tem direito à renovação automática da CNH
Mesmo motoristas sem multas podem ficar fora do benefício. Pelas novas regras, condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já motoristas com mais de 50 anos podem utilizar esse benefício apenas uma única vez.
Também ficam de fora os condutores que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.
CNH do Brasil promete reduzir custos e burocracia
Além da renovação automática, a medida provisória criou a CNH do Brasil, um novo modelo que altera profundamente o processo para tirar a carteira de motorista. Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é reduzir em até 80% o custo total da habilitação, além de diminuir prazos e burocracias.
Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo oficial do governo e a flexibilização das aulas práticas, que passam a ter carga mínima menor. O candidato também poderá utilizar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
Apesar das facilidades, as provas práticas, exames médicos e a coleta biométrica continuam sendo presenciais, mantendo critérios de segurança no processo.
O que muda na prática para os motoristas
Com as novas regras, motoristas que mantêm bom histórico no trânsito passam a ser diretamente beneficiados, economizando tempo e dinheiro na renovação da CNH. Ao mesmo tempo, o governo aposta na digitalização e na simplificação como forma de estimular a condução responsável e reduzir custos para a população.
Para não perder o benefício, a principal orientação é manter a CNH sem multas, verificar se está cadastrado no RNPC e acompanhar a validade do documento pelo aplicativo oficial.
